A iniciativa partiu da deputada Rachel Marques (PT), que justificou o pedido explicando que no Brasil, de acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), aproximadamente 3,5 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, estavam trabalhando. Se considerada a faixa etária entre cinco e 13 anos, a pesquisa apontou que 554 mil meninos e meninas exercem atividades laborais.

Conforme a deputada, o último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), destaca que em 2013 havia 168 milhões de crianças e adolescentes trabalhadoras no mundo, sendo que cinco milhões estão presas a trabalhos forçados, inclusive em condições de exploração sexual e de servidão por dívidas.

Em 2002, a OIT estabeleceu o dia de 12 de junho como Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.  Cinco anos depois, o Brasil estabeleceu a data como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Em 2008, o Ceará reconheceu a data e estabeleceu a Semana Estadual de Combate ao Trabalho Infantil, através da lei estadual n° 14.178/2008.
JM/LF