O deputado Lula Morais (PCdoB) lamentou ontem a liminar da ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu dispositivos da lei que modificou a forma de repasses dos royalties do petróleo, em 2012. O parlamentar apresentou requerimento encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, e ao Congresso Nacional, solicitando celeridade para discussão sobre a liminar da magistrada. Ele lembrou que, em dezembro de 2012, foi aprovada uma divisão diferente dos royalties, o que trouxe euforia para a maioria dos municípios e estados do País, pois possibilitaria maior participação desses estados e municípios na captação de recursos para a população. No entanto, a ministra Carmén Lúcia concedeu liminar suspendendo os efeitos desta lei. Os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, sozinhos, abocanhavam mais de 70% de todos os royalties do petróleo e, segundo Morais, a liminar encontra-se parada no Supremo. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) estima em R$ 300 bilhões o valor dos royalties do petróleo brasileiro e mais de R$ 135 bilhões do pré-sal no País. Discussão "Por conta dessa liminar que a ministra concedeu e está segurando, os gestores municipais foram ao Supremo e programaram um abraço no STF e, com base nisso, a ministra comprometeu-se a colocar em discussão no dia 28 amanhã (hoje)", declarou o deputado, ressaltando, no entanto, que a liminar foi retirada da pauta a ser discutida. Em 2013, diz Lula Morais, o Ceará perdeu R$ 568 milhões por conta da liminar da ministra do Supremo. Isso significa que os cearenses deixaram de receber quase metade de um mês do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os municípios também perderam. Aquiraz deixou de receber R$ 1,7 milhão a mais por conta do congelamento e Aracati R$ 1,6 milhão, aponta. Fortaleza, que embolsou em 2011 cerca de R$ 21 milhões de royalties, deixou de receber R$ 33 milhões no ano passado. O deputado apresentou um requerimento provocando o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, a relatora Carmem Lucia, assim como os presidentes do Senado e Câmara Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), respectivamente. "É preciso que nós nos rebelemos e provoquemos essa decisão, porque do jeito que ela está só beneficia o Rio de Janeiro e Espírito Santo, destacou Lula Morais, ressaltando que os valores acarretariam um acréscimo de mais de R$ 9 bilhões de recursos para os municípios e estados.