O de nº 53/14, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), dispõe sobre a implantação da perícia forense na Serra da Ibiapaba. A região é formada pelos municípios São Benedito; Guaraciaba do Norte; Ibiapina; Ubajara; Tianguá; Carnaubal; Viçosa do Ceará e Croatá, somando uma população de aproximadamente 335 mil habitantes.
O projeto de nº 54/14, da deputada Eliane Novais (PSB), institui uma casa de parto com atendimento humanizado em cada município sede das macrorregiões que compõem o Ceará. Na justificativa do projeto, a autora entende que o parto humanizado é uma forma de desenvolver na mulher um protagonismo relativo à condução do parto e do período puerperal. Além disso, confere à mulher tranquilidade e conforto, já que todo o processo é determinado e conduzido pela própria gestante, que deve ser orientada por profissionais sensíveis, adeptos da prática e que estejam adequadamente preparados.
Deram entrada ainda 14 requerimentos. Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo do Estado.
YI/CG