As mensagens 49/2014, oriunda da mensagem 7.619, e a 50/2014, oriunda da mensagem 7.620, tratam da transferência de recursos para a Irmandade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza e para o Hospital Cura d’Ars, respectivamente.

Já a 53/2014, oriunda da mensagem 7.623, e a 54/2014, oriunda da mensagem 7.624, também dispõem sobre a transferência de recursos para a execução de programas da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), em parceria com pessoas físicas e jurídicas e para o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social.

Foi aprovada ainda a mensagem 19/2014, oriunda da mensagem 7.587, que estabelece a estrutura, organização e competência do Contencioso Administrativo e Tributário (Conat) e institui o respectivo processo eletrônico.

CONJUNTAS

As cinco mensagens também foram aprovadas nas comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público, sendo que a de nº 19/2014 recebeu emendas apresentadas pelos deputados Tin Gomes (PHS) e José Sarto (Pros).

ORÇAMENTO

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação aprovou, ainda, a mensagem 46/2014, oriunda da mensagem 7.617, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado, para o exercício de 2015.

O colegiado também aprovou quatro projetos de lei e três de indicação. Dentre os de lei, três (78/2013, 79/2013 e 125/2013) são de autoria do deputado Welington Landim (Pros) e um (197/2013) da ex-deputada Patrícia Saboya.

Já os indicativos, dois (151/2013 e 166/2013) são da deputada Eliane Novais (PSB) e um (120/2013) do deputado Delegado Cavalcante (PDT).

CE/WR/LF