De acordo com a proposta, os recursos irão contribuir para a redução da desigualdade social e para a erradicação da miséria, por meio da inclusão social das famílias em condições de extrema pobreza, da assistência aos jovens em condições de vulnerabilidade e da geração de emprego e renda à população carente do Ceará.

Também foram lidos um projeto de lei complementar e dois de lei. O projeto de lei complementar 08/14, apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia, altera e acrescenta dispositivos à lei complementar nº 13/1999, de modo a adequá-la à emenda constitucional nº 41/2003, à emenda constitucional estadual nº 56/2004 e à lei federal nº 10.887/2004.

Já os projetos de lei, um de autoria do presidente da Casa, deputado José Albuquerque (Pros), 58/14, denomina oficialmente de Francisco Xavier Fernandes Maia a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Aracati/CE, e o outro, 59/14, do deputado Adail Carneiro (PHS), dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais, nas de uso misto e nos condomínios residencias do Estado.

As matérias seguem para apreciação da Procuradoria da Casa e, em seguida, serão analisadas pelas comissões técnicas, para depois serem votadas em plenário.

Na ocasião, também foi cientificado o recebimento de ofício encaminhado à AL pela Procuradoria Geral de Justiça, no qual consta a cópia dos demonstrativos financeiros referentes aos meses de janeiro, março e abril de 2014 daquela instituição.
LF/CG