Embora os parlamentares neguem, é perceptível que algumas comissões parlamentares ganham mais destaque do que outras, sobretudo em virtude da análise das matérias oriundas dos governos. As comissões são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno das Casas Legislativas com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto em discussão ser levado ao Plenário. No Congresso Nacional, essa realidade é bem diferente. Em alguns casos, os projetos são apreciados somente pelas comissões, que têm o poder de aprová-los ou rejeitá-los, sem ouvir o Plenário. Muitas vezes, a matéria já torna lei após o aval de uma Comissão. SEM FORÇA O deputado Lula Morais (PCdoB), presidente da Comissão de Orçamento da AL, explicou que, regimentalmente, as comissões parlamentares do Congresso possuem um poder a mais – ou seja – devem ser, em alguns casos, terminativas (deliberativas), onde a própria comissão discute, delibera e já torna lei. Isso, talvez, traga um novo olhar para as discussões em Brasília, conferindo peso político e relevância nos debates travados por lá. Já no caso dos legislativos municipais e estaduais, segundo esclarece, essa lei não se estende, inclusive já foi tentado modificação, mas não é permitido. “Se você vai discutir uma matéria que já pode ser conclusa, a atenção sobre ela ficaria melhor, infelizmente, nós não temos este poder”, destacou, acrescentando que tenha observado que algumas comissões tenham mais notoriedade do que as outras. Entretanto, concordou que algumas fiquem em segundo plano em virtude da falta de empenho dos parlamentares em apresentar projetos para discussão. NA PRÁTICA Na Assembleia Legislativa, existem 18 comissões permanentes. Contudo, apenas duas constantemente são convocadas; até mesmo durante a votação em plenário, a sessão é interrompida para haver convocações extraordinárias, o que, muitas vezes, frustra alguns parlamentares que criticam a votação apressadas das matérias. Na Câmara Municipal, representantes de comissões temáticas reclamam que, inúmeras vezes, as mensagens do Executivo não são remetidas para análise das comissões temáticas, ficando apenas na análise da Comissão de Constituição e Justiça. Surge, então, um questionamento sobre a funcionalidade das comissões. Para parlamentares da base aliada, as comissões estão a todo vapor, inclusive os colegiados temáticos, onde, segundo esclareceram, trabalham analisando as demandas populares, com a visita in loco para observar as denúncias ou mesmo na realização de audiências públicas. Já a oposição também defende o andamento dos trabalhos realizados pelas comissões, mas cobra uma maior participação por parte dos demais parlamentares. PARTICIPAÇÃO Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, a deputada Eliane Novais (PSB) explica que, constantemente, sua comissão se reúne e apenas não delibera com maior frequência devido à falta de projetos para serem analisados, o que, segundo ela, pode acontecer com outras comissões. Anteriormente, ela já havia solicitado uma audiência com o presidente da Casa, deputado José Albuquerque (Pros) para tratar deste assunto, mas, até o contato com a reportagem, o encontro não havia ocorrido. Ela cobra maior participação dos deputados com algumas temáticas, encaminhando projetos para deliberação. O deputado Júlio César Filho, vice-líder do Governo e presidente da Comissão de Juventude, também negou haver problemas no andamento das comissões e ressalta que as comissões são para discutir assuntos mais específicos, acrescentando que os parlamentares sejam orientados a observar o teor de cada requerimento apresentado porque, muitas vezes, assuntos são levados para discussão em outras comissões temáticas. Para ele, talvez, por isso passe à impressão que umas trabalhem mais que as outras. Disse, ainda, não haver problemas com o colegiado de Juventude, uma vez que esta é a mais recente da Casa.