Em votação antecipada devido o feriado da Semana Santa, a Assembleia Legislativa aprovou, ontem, a mensagem nº 7.615, que foi questionada por membros da oposição. A mensagem autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento de 68 milhões de euros junto ao banco alemão MLW Intermed Handels destinado ao projeto Promotec II. No início da semana, Heitor Férrer (PDT) questionou a matéria ao lembrar que, durante o Promotec I, houve polêmica quando os parlamentares descobriram que o Governo usou parte do dinheiro para a compra de helicópteros sem comunicar ao o Legislativo. Mauro Filho e Dr. Sarto, ambos do PROS, explicaram que as aquisições a serem feitas já estavam explicitadas na matéria votada. Também foi aprovada - sem qualquer contestação - a mensagem que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 9 milhões para o pagamento de Compensação Pecuniária por Atingimento de Meta do Corpo de Bombeiro Militar do Ceará. Relativo ao mesmo programa, tramitou a mensagem que determina que o abono extraordinário pago aos agentes da segurança pública que atinjam as metas sejam feitos trimestralmente. Foi aprovada ainda uma mensagem, autorizando a abertura de crédito especial no valor de quase R$ 21 milhões para atender a demandas de diferentes órgãos do Estado como a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), o Fundo Estadual de Saúde (Fundes), o Departamento Estadual de Trânsito (Fundes) e à Secretaria do Turismo (Setur). Outras A Assembleia também aprovou um projeto de Resolução, sete projetos de lei e doze de indicação. O projeto de Resolução, de autoria dos deputados Lula Morais (PCdoB), Eliane Novais (PSB), Paulo Facó (PTdoB), Carlomano Marques (PMDB) e Antonio Carlos (PT), torna nula a Resolução nº1 da Mesa da Assembleia de 12 de janeiro de 1948, que declarou extintos os mandatos dos deputados José Pontes Neto e José Marinho de Vasconcelos, além de seus respectivos suplentes, eleitos sob a legenda do PCdoB. Os parlamentares tiveram seus mandatos cassados durante o governo de Gaspar Dutra, quando o Tribunal Superior Eleitoral cancelou o registro do partido.De acordo com Lula Morais, a medida é uma forma de "reparar as arbitrariedades cometidas contra o povo do Ceará, que teve sua representação legislativa tolhida pela mão de ferro do Estado". As demais matérias aprovadas foram apresentadas pelos deputados sobre vários temas.