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Famílias da Comunidade Cidade de Deus cobram regulamentação fundiária na AL - QR Code Friendly
Terça, 15 Abril 2014 16:41

Famílias da Comunidade Cidade de Deus cobram regulamentação fundiária na AL

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Audiência Pública: Regulamentação Fundiária Audiência Pública: Regulamentação Fundiária Foto: Jr. Pio
A regulamentação fundiária das 300 famílias que moram na Comunidade da Cidade de Deus, no bairro Lagamar, foi tema de audiência pública na tarde desta segunda-feira (15/04), na Assembleia Legislativa do Ceará. A discussão, que contou com representantes de órgãos da Prefeitura e Governo do Estado, atendeu ao requerimento da deputada Rachel Marques (PT).

Rachel destacou que o encontro teve o objetivo de buscar uma alternativa com os órgãos competentes para evitar um possível despejo das famílias. A parlamentar também ressaltou que a comunidade vem lutando pela legalização do terreno, que tem propriedade particular, junto ao Escritório Frei Tito de Alencar, desde 2003. “A comunidade acredita que a compra e regularização do terreno seja uma das principais alternativas para solucionar o problema, pois o dinheiro que seria gasto pela Prefeitura com a construção de novas casas poderia ser investido em políticas públicas voltadas para o Conjunto Cidade de Deus”, destacou a parlamentar.

O líder comunitário, Luís Carlos Lopes, que mora no local há 10 anos, afirmou que, antes de ser ocupado pela comunidade, o terreno era abandonado e usado para realização de crimes, “desovas” e acúmulos de lixo. Luís também disse que, meses após a ocupação do local, três liminares foram expedidas para o despejo, no entanto, após o Escritório Frei Tito recorrer, a decisão foi barrada e o processo se estende até hoje. “A incerteza de dormir nas nossas casas e não saber como vamos acordar nos levar a recorrer à Assembleia Legislativa. Também queremos pedir mediação para uma audiência com o prefeito, pois a comunidade sabe que, se ele quiser, o problema da Cidade de Deus pode ser solucionado”, frisou.

Já o assessor do programa Minha Casa, Minha Vida da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) afirmou que, após a discussão, todas as alternativas serão estudadas pelo órgão, no entanto, adiantou que o município não tem recurso para comprar o terreno, retirar as famílias, abrigá-las em outros locais e realizar construção de um conjunto habitacional no local, pois demandaria muito tempo, e apontou soluções. “O mais viável nesse caso é que a comunidade seja beneficiada em outros empreendimentos já regularizados pela Prefeitura. Com isso, é necessário que os moradores da comunidade façam cadastros no programa Minha Casa, Minha Vida”, destacou.

Também participaram da audiência o advogado do escritório Frei Tito de Alencar, Glauber Bezerra; a promotora de Justiça Maria de Fátima; a representante da Regional II, Silvana Pontes, e o presidente do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (IDECI), Júlio César.
MA/JU

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1865 vezes Última modificação em Quarta, 16 Abril 2014 10:36

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