José Albuquerque fez, em seguida, a leitura de uma mensagem do Poder Executivo e seis projetos que começam a tramitar na Casa. A mensagem nº 7.601 objetiva promover adequações e correções na Lei Complementar nº 58/06, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.

O projeto de lei 45/14, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), dispõe sobre a implantação de técnicas sustentáveis nas obras de construção civil no estado do Ceará.

Dos cinco projetos de indicação lidos em plenário, quatro são do deputado Antonio Carlos (PT). O 32/14 dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Município de Canindé; o 33/14 trata do horário de funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e da instalação de Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher.

Já o 35/14 dispõe sobre a utilização de canudos plásticos hermeticamente embalados em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, barracas de praia, ambulantes e similares, enquanto o 36/14 institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima (PEMC).

De autoria do deputado Professor Teodoro (PSD), o projeto 34/14 dispõe sobre a realização de Campanha de Conscientização sobre o Uso de Água, tendo em vista os baixíssimos níveis dos reservatórios do estado do Ceará.

Ainda durante a abertura da sessão foi lido ofício encaminhado pela Secretaria da Fazenda relativo ao demonstrativo do 1º bimestre de 2014 do relatório resumido da execução orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado do Ceará.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo do Estado.
LS/CG