A mensagem n° 7.592 autoriza o Poder Executivo a ceder gratuitamente ao município de Pacajus imóvel para fins de instalação da Secretaria Municipal de Recursos Humanos. A de nº 7.593 autoriza a permuta de bem público, de dominialidade do Estado, com bem privado, em razão do interesse público e autoriza a cessão de uso.

Já a 7.594 dispõe sobre a carga horária dos professores da Secretaria da Educação. A 7.595 autoriza a transferência de recursos para a Sociedade Cearense de Jornalismo Científico e Cultural.

Dos projetos de lei, o de n° 40/14, da deputada Rachel Marques (PT), institui 2014 o Ano Dragão do Mar, em homenagem ao centenário de sua morte. O 41/14, da deputada Inês Arruda (PMDB), dispõe sobre a inclusão da Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, realizada no município de Tururu, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Já o projeto de indicação de n° 25/14, do deputado Ferreira Aragão (PDT), dispõe sobre a criação do banco de prótese, cadeiras de rodas, aparelhos ortopédicos, próteses oculares e auditivas, para atender a idosos e pessoas com deficiência no Ceará.

Foi lida ainda a correspondência do deputado Tomaz Holanda (PPS), comunicando que assumiu a liderança do Partido Popular Socialista no Poder Legislativo.

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados.
GM/AT