As mensagens 07/2014, 08/2014, 09/2014 e 10/2014, todas de autoria do Executivo, tratam respectivamente sobre: a transferência de recursos para o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará; autorizam a contratar financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a transferir recursos para o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza (CDPDH); e altera a nomenclatura do Conselho Estadual de Cultura para Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC).

Já os projetos de lei aprovados foram o 208/2013, do deputado Tin Gomes (PHS), que considera de utilidade pública o Instituto Loudes Viana, no Município de Fortaleza; o 233/2013, do deputado Ferreira Aragão (PDT), que concede título de utilidade pública ao Clube do Fusca e do Automóvel de Sobral; o 240/2013, da deputada Inês Arruda (PMDB), que institui a Campanha Estadual de Conscientização da População Masculina para a Importância da Prevenção e Detecção Precoce do Câncer de Próstata.

Também foram aprovados os projetos de lei 252/2013, da deputada Fernanda Pessoa (PR), que institui o Dia Estadual de Prevenção ao Câncer; e o 256/2013, do deputado Manoel Duca (Pros), que denomina de Geraldo Benoni Gomes Silveira a Escola de Ensino Médio no Distrito de Lagoa do Carneiro, localizado no Município de Acaraú.

Já os indicativos aprovados são: 158/2013, da deputada Eliane Novais (PSB), que dispõe sobre a criação e a instalação de cursos profissionalizantes específicos para portadores de deficiência e reabilitando; e o projeto de lei 254/2013, transformado em indicativo, da deputada Bethrose (PRP), trata sobre a obrigatoriedade da utilização de protetor descartável para estetoscópio por profissionais da área de saúde.

A CCJR aprovou ainda o requerimento da deputada Rachel Marques (PT), que requer a realização de audiência pública para tratar de mudanças na lei complementar nº 06/1977 – Lei Orgânica Estadual da Defensoria Pública.

Estiveram presentes à reunião os deputados Antonio Granja (Pros), Mauro Filho (Pros), Dr. Pierre (PCdoB), Osmar Baquit (PSD), Mirian Sobreira (Pros) e José Sarto (Pros).

RG/LF