Os projetos de lei foram o de nº 10/2012, de autoria da deputada Mirian Sobreira (Pros), que dispõe sobre a criação do Programa Maio Verde, para conscientização e divulgação do câncer de colo do útero; e o de nº 78/2013, de autoria do deputado Welington Landim (Pros), que obriga as empresas públicas, privadas e sociedades de economia mista sediadas no Ceará a notificar o consumidor sobre a exclusão do seu nome dos cadastros de restrição ao crédito.

Já os projetos de indicação aprovados foram o de nº 130/2012, de autoria da deputada Eliane Novais (PSB), que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às empresas que vierem a contratar adictos no Ceará; o de nº 157/2013, de autoria do deputado Antônio Carlos (PT), que dispõe sobre a distribuição gratuita de livros de autores cearenses aos alunos das escolas da rede pública estadual de ensino, e o de nº 161/2013, de autoria do deputado Júlio César Filho (PTN), oriundo do projeto de lei nº 98/13, sobre a obrigatoriedade de disponibilização do mapa de Fortaleza e do Ceará para turistas e excursionistas. Estavam presentes na votação os deputados José Sarto (Pros), Júlio César Filho, Sineval Roque (Pros), Osmar Baquit (PSD), Gony Arruda (PSD) e Camilo Santana (PT).

Já a Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior acatou o requerimento nº 37/2013, de autoria da deputada Rachel Marques (PT), que requer a realização de audiência pública para tratar sobre ciência e tecnologia na periferia de Fortaleza como inclusão social. Segundo a deputada, o objetivo é produzir inovação e tecnologia nas comunidades. Os deputados Sineval Roque, Osmar Baquit, Gony Arruda, Camilo Santana e Rachel Marques participaram da reunião.
AP/HS