Marcos Cavalcante vai abordar a Mobilização Permanente, realizada no último dia 12 de novembro, em Brasília, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Durante o encontro, foi debatida a aprovação de mais 2% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o pedido de votação do Piso do Magistério e de outras categorias, além da espera pela decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nova partilha dos royalties.

O assessor da Aprece vai falar ainda da resolução normativa 414, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estipula o prazo de 3 de janeiro de 2014 para que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) transfira os ativos de iluminação pública para os municípios, que se tornarão responsáveis pelas manutenções da energia. Os prefeitos não querem assinar a resolução, já que esta representa mais um gasto no orçamento.

Apresentado pelo jornalista Renato Abreu e produzido pela jornalista Suely Frota, o Questão de Ordem vai ao ar a partir das 19h30, com reprise no dia seguinte, às 7h15.

GM/AT