De acordo com Lula, as riquezas do País, desde sua descoberta, vêm sendo exploradas secularmente, sejam elas de origem vegetal ou mineral. “Daqui já se levou ouro, ferro e minérios de todas as ordens. Porém, esse Código permitirá dizer que este importante segmento da economia está sob a mão da União”, acrescentou.

Segundo ele, por meio desse Conselho Nacional de Política Mineral, será constituída uma agência reguladora para fiscalizar a exploração. Lula lembrou ainda que, quando o Estado concedia a exploração de uma mina, ela poderia ser explorada até a sua exaustão e, com esse marco regulatório, será definido um tempo de exploração: 40 anos, renovável por mais 20.

“Além disso, alteraremos o valor dos royalties, favorecendo União, estados e municípios. Assim, estamos agora alcançando aquilo que é do interesse público, e não deixando à vontade dos interesses privados. O Estado passará, então, a ter mais recursos para investir no serviço público e no desenvolvimento da nossa sociedade, que é o que desejamos”, complementou.

Conforme o superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Fernando Antônio da Costa, o projeto de lei está sendo analisado por uma comissão especial, e um relatório deve ser apresentado até o dia 6 de novembro próximo.

“Será feita uma alteração significativa no código atual, que é de 1967, uma legislação considerada antiga. Os pontos que os empresários debatem bastante é que trará imposto e serão criadas taxas de fiscalização. Porém, no Ceará, por exemplo, o setor está mais ligado à mineração de minerais industriais, como areia, brita, argila e calcário e esse é um setor que vai ser beneficiado”, informou.

O superintende falou também sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), ressaltando que a principal preocupação é com o aumento do imposto, pois, como a União é dona do bem mineral, ela concede, mas precisa fazer uma compensação.

“Essa compensação é dividida, sendo direcionados 65% dos recursos para o município onde se encontra a jazida, 23% para os estados, e 12% para a União. Desses 12%, 9,8% vão para o DNPM, 2% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e 0,2% para o Ibama”, disse.

Sobre o atual código, Fernando Antônio, que é geólogo do DNPM há 32 anos, acredita que é uma boa legislação, necessitando apenas de alguns ajustes. Ele salientou que o Governo Federal “preferiu” fazer uma mudança geral no marco regulatório e o DNPM vai ser transformado na Agência Nacional de Mineração.
RT/LF