De acordo com Eliane Novais, a audiência teve o objetivo de esclarecer à população do teor do projeto; escutar as demandas, reclamações e propostas de emendas das entidades para a correção das distorções da matéria, trazendo, assim, uma aproximação entre os contribuintes e os fazendários. “Nosso intuito é apenas aperfeiçoar o projeto de lei para prestigiar a sociedade e as entidades com o Código de Defesa dos Contribuintes, com uma linguagem clara que possa esclarecer os direitos e deveres dos mesmos”, frisou a deputada.

Mauro Filho colocou, que o Código foi feito em ano e meio, e teve a participação de várias entidades de classe e está aberto a sugestões. Ele lembrou que a carga tributária muitas vezes penaliza o contribuinte de baixa renda. “É possível diminuir tributos e arrecadar mais. A taxa se torna cara, quando são oferecidos serviços públicos de má qualidade”, disse.

Já o representante da Federação das Associações do Comércio e Indústria do Ceará (Facic), José Damasceno Sampaio, afirmou que percebeu que a matéria proposta pelo Governo precisa de algumas alterações. Entre elas, a adequação da linguagem para que os leigos também possam entender o Código; a criação de um Conselho Estadual do Contribuinte, para atuar na defesa do mesmo e a paridade nos membros do conselho, que no projeto propõe oito representantes do fisco e apenas sete dos contribuintes.

O promotor de Justiça do Decon, João Gualberto Soares, enalteceu a importância da matéria. Segundo ele, o Código irá atualizar toda a legislação visando à transparência e o respeito mútuo entre o fisco e os contribuintes.
A representante da Secretaria da Fazenda do Estado, Antônia Torquato de Oliveira, esclareceu que o objetivo do Código é promover o bom relacionamento, cooperação e respeito mútuo a justiça fiscal, além de assegurar aos contribuintes uma relação jurídico-tributária que atenda aos princípios da legalidade, isonomia e capacidade contributiva.

“Nosso objetivo não era dificultar a vida do contribuinte, pois apenas demos uma nova roupagem a um projeto já existente. Vamos levar essas demandas ao Governo para aperfeiçoar a matéria”, finalizou.

O encontro, que foi promovido pelas comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Defesa do Consumidor contou com a presença dos deputados Lula Morais (PCdoB), Sérgio Aguiar (Pros), Heitor Férrer (PDT); do coordenador administrativo da Associação dos Jovens Empresários do Ceará, Rerison Viana; do representante da Federação das Associações Comerciais do Ceará, João Porto Guimarães, e do diretor do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), Francisco Ângelo.
MA/LF