O evento contou com a presença de advogados, defensores públicos, policiais civis do País, integrantes do Ministério Público de vários estados, deputados estaduais, federais, vereadores e Polícia Militar.
Delegado Cavalcante informou, com dados da Procuradoria Geral de Justiça, que a violência “explodiu” no Ceará, onde o número de homicídios foi de 1.675 somente nos cinco primeiros meses de 2013, com aumento de 72% em relação ao mesmo período de 2012. Nos primeiros cinco dias de março, 69 homicídios foram registrados em Fortaleza e na Região Metropolitana. O parlamentar disse que, em parte desses homicídios, a Polícia Civil não chega sequer a instaurar inquéritos, o que impede o Ministério Público de fazer denúncia e, consequentemente, o judiciário não punirá os infratores.
A deputada Eliane Novais (PSB) defendeu o fim da carceragem nas delegacias. Ela relatou que em várias inspeções a presídios e delegacias do Estado percebeu precariedade do sistema. “Precisamos humanizar e melhorar a situação”, ponderou.
O deputado federal Artur Bruno (PT-CE), relator do projeto de lei que institui Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em tramitação no Congresso Nacional, falou de sua preocupação com a falta de vagas nos presídios do País e o excesso de presos nas delegacias. “As delegacias não são para reclusão, mas para uma detenção rápida. O parlamentar chamou atenção também para o déficit de agentes penitenciários no Ceará, que conta com 1.469 para uma população carcerária de 20 mil presos. Para isso, fez um apelo ao Governo do Estado para que seja feita a nomeação de 924 agentes aprovados e preparados.
A promotora de Justiça Fernanda Marinho, responsável pelo evento, apontou a necessidade de construir unidades prisionais em número suficiente para abrigar todos os detentos que estão com mandados de prisão em aberto no País. Segundo ela, são mais de um milhão de mandados em aberto e, destes, 60 mil só no Ceará. “Quando o Estado não recolhe a gente paga com a vida”, reclamou. Segundo ela, a solução é fortalecer e investir na Polícia Civil.
O deputado Delegado Deraldo Damasceno (PSL-BA) disse que segurança pública é um pilar da mais alta importância desta sociedade, muito embora não venha tendo atenção devida. “Entendo que é importante a educação, a saúde pública, moradia digna, mas se o pilar da segurança não se fizer de pé tudo isso ruirá, trará prejuízo para toda sociedade”, observou.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camonho de Assis, destacou a importância de os estados valorizarem as carreiras policiais e a reestruturação do sistema penal. Além disso, cobrou maior execução orçamentária e a criação de um mutirão para a verificação de regime de progressão.
Promotor de Justiça e coordenador de Apoio Criminal e Controle Externo da Atividade Policial, Iran Sirio, destacou necessidade de uma ação integrada entre a Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário para um trabalho de qualidade, onde o sistema penal possa ter a movimentação necessária.
A audiência contou ainda com a presença de Pedro Queiroz, presidente da Associação de Praças e da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Ceará (Aspramece) e do promotor de Justiça Cláudio Portela, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e Integrante da Comissão do Sistema Penitenciário e Controle Externo da Atividade Policial
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