O projeto de indicação de n° 158/13, da deputada Eliane Novais (PSB), dispõe sobre criação e a instalação de cursos profissionalizantes específicos para pessoas portadoras de deficiência e em processo de reabilitação.

Já o de n°159/13, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), torna obrigatório às empresas privadas e as pertencentes à administração pública direta e indireta que utilizam motocicletas para entregas, atendimentos ou transportes diversos, inscrever o nome, o tipo sanguíneo e o fator RH nos capacetes de segurança dos funcionários condutores.

Após leitura no plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, como são apenas sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
GM/CG