A primeira mensagem do Governo, 7.517/2013, autoriza a transferência de recursos para Associação dos Índios Tapebas (Acipa), inscrita sob o CNPJ nº 07.794.225/0001-06. A matéria foi aprovada também nas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Orçamento, Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca.
Já a mensagem 7.518/2013, aprovada ainda nas Comissões de Trabalho Administração e Serviço Público, de Orçamento, Finanças e Tributação, de Educação e de Cultura e Esportes, autoriza o Estado a custear despesas para participação de alunos da Rede Pública Estadual de Ensino em eventos científicos e culturais.
Um dos projetos de lei aprovados, 24/2013, de autoria do deputado Ronaldo Martins (PRB), concede o Título de Cidadão Cearense a Marcelo Bezerra Crivella, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura. O projeto de lei 26/2013, da deputada Bethrose (PRP), dispõe sobre a publicação de advertência de que a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é crime, nos jornais editados no Estado do Ceará. De autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), o projeto de lei 46/2013, concede Título de Cidadã Cearense a Luciana Christina Guimarães Lóssio.
O projeto de lei 116/2013 , do deputado Dedé Teixeira (PT), denomina de Silvestre Martins Chaves o trecho da CE - 277 que liga o município de Catarina ao Distrito de Cachoeira de Fora, município de Arneiroz. Por sua vez, o projeto de lei 163/2013, do deputado Lula Morais (PCdoB), concede Título de Cidadão Cearense ao arquiteto Antônio Carlos Campelo Costa, e o de nº 143/13, do deputado Júlio César Filho (PTN), dispõe sobre a afixação de cartazes informativos do direito a meia-entrada nas casas de diversões, de espetáculos teatrais, musicais e circenses em casas de exibição cinematográfica e estabelecimentos similares das áreas de cultura e lazer no Estado do Ceará.
Os projetos de indicação aprovados na tarde de hoje foram: 64/13 , da deputada Bethrose; 78/13 , da deputada Rachel Marques (PT); 87/13 , do deputado Ronaldo Martins; 98/13 , da deputada Fernanda Pessoa; 118/13 , do deputado Júlio César Filho, e 122/13 , do deputado Ferreira Aragão. Os projetos de lei aprovados como de indicação foram os de nº 98/13 , também de Júlio César Filho, e 69/12, do deputado Tin Gomes (PHS).
Participaram da reunião o presidente da Comissão, deputado Antônio Granja (PSB), e os deputados Lula Morais, Mirian Sobreira (PSB), Júlio César Filho e Bethrose.
RT/JU
