Lula Morais destacou a relevância da iniciativa para a população, sobretudo a de baixa renda, que sofre com a falta de moradia. Segundo ele, ainda é grande o déficit habitacional no País, onde há cerca de oito milhões de famílias sem moradia. No entanto, lembrou que, no passado, os financiamentos de moradia eram voltados para a classe média, e “para o povo que ganhava até três salários mínimos não havia programa de habitação de forma digna. E o programa Minha Casa, Minha Vida, implantado pela presidente Dilma Rousseff, tem a finalidade de acabar com esse déficit”, disse.

A presidente da ADPEC, Sandra Sá, explicou que o seminário tem o intuito de discutir as políticas públicas de habitação e buscar encaminhamentos que possam modificar o modo de execução das remoções compulsórias. “A gente tem ouvido muitas reclamações da população mais carente, queixando-se de que, na hora em que o Estado vai executar as remoções de ocupações, muitas vezes irregulares, há um desrespeito à dignidade humana, pois elas não podem sequer retirar seus pertences. É feito de forma arbitrária”, explicou.

A presidente da Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza, Maria Gorete Fernandes, disse que a ideia do encontro é, sobretudo, cobrar do Poder Público, nas esferas estadual e municipal, “uma posição das políticas públicas que estão postas e não estão acontecendo”. “Temos muitos problemas de infraestrutura, moradias que não são adequadas para se morar, e ainda temos muitas áreas de risco, muitas favelas por falta da regularização fundiária”, disse.

Durante o evento, a presidente da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Eliana Gomes, apresentou a política habitacional do município e o programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ela, há em torno de cem mil pessoas cadastradas desde 2009 no programa. “Entre os contratos que estão na Caixa, há 30 mil unidades habitacionais para serem trabalhadas no período de quatro anos, na gestão do prefeito Roberto Cláudio. A meta é 40 mil melhorias habitacionais”, disse.

Em relação ao “Aluguel Social”, Eliana disse que o benefício, destinado a moradores de Fortaleza que perderam suas moradias ou estão em áreas de risco iminente, vai ser ampliado em Fortaleza, atendendo as demandas dos movimentos sociais.

Entre os presentes estavam ainda Ana Virgínia Ferreira Carmo, ouvidora Geral da Defensoria Pública, e Jorge Di Carmo, da Associação Cearense de Magistrados (ACM). O evento se estende até às 16 horas.

Durante a manhã foram realizados ainda dois painéis sobre os temas: Regularização Fundiária e Mobilidade Urbana. O evento prossegue à tarde, com um debate sobre as Zonas Especiais de Interesse Social e uma mesa-redonda para discutir o tema Remoções e Execuções de Medidas Liminares.
LS/CG