O projeto de lei 79/2013, de autoria do deputado Welington Landim (PSB), dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz, nos postos revendedores de combustíveis, com informação sobre o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol.

Já o projeto de lei 126/2013, também de Welington Landim, obriga as instituições estaduais de ensino superior com sede no Ceará a afixar cartazes, em local visível, informando aos alunos acerca da gratuidade da expedição do diploma de conclusão do curso.

O projeto de lei 05/2013, de autoria do deputado Sineval Roque (PSB), dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do sistema socioeducativo nas contratações de prestação de serviços com fornecedores de mão de obra para a Administração Pública Estadual.

Os projetos de indicação aprovados na tarde de hoje foram: 104/2013, de autoria do deputado Osmar Baquit (PSD); 106/2013  e 109/2013, do deputado Ronaldo Martins (PRB); 115/2013, do deputado Danniel Oliveira (PMDB), e 116/2013, da deputada Eliane Novais (PSB).

Participaram das reuniões os deputados Antônio Granja (PSB), presidente do colegiado, Roberto Mesquita (PV), Eliane Novais (PSB), Lula Morais (PCdoB), José Sarto (PSB), Sineval Roque (PSB), Júlio César Filho (PTN), Mirian Sobreira (PSB) e João Jaime (PSDB).  

RT/AT