De acordo com o presidente do colegiado, Luiz Carlos Mourão, no primeiro semestre, entre suas atividades, a Comissão promoveu uma audiência pública em Quixadá, iniciando os trabalhos de consolidação e revisão dos limites intermunicipais da macrorregião do Sertão Central do Estado. Foram realizados trabalhos de campo para verificação de posicionamento de localidades, utilizando GPS, nas macrorregiões do Sertão Central, de Baturité e Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

“Estamos concluindo as macrorregiões de Baturité (14 municípios) e Região Metropolitana de Fortaleza (15 municípios). Atualmente, estamos trabalhando na macrorregião do Sertão Central”, informa Mourão.

Segundo ele, foram entregues à Mesa Diretora da Assembleia, frutos de um trabalho realizado juntamente com o IBGE, Ipece e Idace, os mapas e memoriais descritivos de divisas dos municípios da macrorregião do Litoral Leste/Jaguaribe (20 municípios) e da macrorregião do Cariri (42 municípios).

“Todos eles com seus limites atualizados, ajustados, e georreferenciados, totalizando 62 municípios, prontos para que o presidente da Casa, deputado José Albuquerque (PSB), inicie a tramitação legislativa dos mesmos”, acrescenta o presidente do colegiado.

A lei de consolidação de limites intermunicipais do Ceará em vigor é de 1951 e já está defasada. O resultado do novo georreferenciamento, feito com satélite e GPS, será transformado em projeto de lei complementar e será votado na Casa e sancionado pelo governador. O Legislativo cearense será o segundo do País a realizar a nova delimitação dos seus municípios.

Ainda segundo ele, foram encaminhados também à Mesa Diretora os Acordos de Ajustes de Limites dos municípios de Cedro / Icó; Cariús / Farias Brito; Guaramiranga / Mulungu; Barreira / Acarape; Farias Brito / Crato; Tarrafas / Assará; Assaré / Farias Brito; Aratuba / Mulungu; Jati / Penaforte; Itapajé / Tejuçuoca; Jati / Jardim; Brejo Santo / Porteiras; Porteiras / Missão Velha; e Caririaçu / Grangeiro.
RT/CG