O próximo passo da Comissão, segundo o seu presidente, deputado João Jaime (PSDB), é “fiscalizar e denunciar aquilo que não está sendo feito”. A fiscalização deve incluir a Medida Provisória 610, sancionada com vetos no último dia 22 pela presidente da República, Dilma Rousseff.

A MP, que teve como relator o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), amplia o valor a ser recebido por agricultores que aderiram ao Benefício Garantia-Safra no período 2011/2012, aumenta o Auxílio Emergencial Financeiro e autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores atingidos pela estiagem.

No Ceará, conforme o que foi apontado em relatório parcial da Comissão Especial de Acompanhamento da Problemática da Estiagem e Perspectivas de Chuvas do Ceará, apresentado pelo deputado Welington Landim (PSB), no último dia 04, o perigo é de que pelo menos 35 municípios cearenses podem sofram com a falta d’água neste segundo semestre de 2013.

“As providências tomadas pelos governos federal e estadual e pelos municípios ainda são incipientes e as ações deveriam ser mais efetivas, porque a tendência é a de que a situação se agrave no segundo semestre deste ano”, alertou o parlamentar.

João Jaime (PSDB) também alerta para a possível piora da estiagem no segundo semestre. “A seca vai se aprofundar a partir de agora. O risco de colapso de algumas cidades do Estado do Ceará e iminente”, disse ele.

Algumas questões apontadas no relatório parcial, como a má qualidade da água fornecida para o consumo humano e a demora de até 90 dias da Companhia Energética do Ceará (Coelce) em energizar os poços profundos também serão cobradas neste segundo semestre. “É inadmissível que um poço desses não seja instalado em, no máximo, 30 dias”, criticou João Jaime.
RW/JU