DATA: 15/07/13 HORA: 14h LOCAL: Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes. PAUTA: Discutir sobre as condições de trabalho que interferem na saúde dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceará. DEPUTADOS PRESENTES: Rachel Marques, Leonardo Pinheiro e José Sarto. CONVIDADOS PRESENTES: Drª Socorro Luna – representando a Secretaria da Saúde do Estado, Dr. Rômulo Fernandes Augusto Filho – representando a Secretaria da Saúde do Município de Fortaleza, Dr. Antonio Tadeu Uchoa Filho – coordenador da Assessoria Jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dr. Carlos Leonardo Holanda Silva – representando a Procuradoria Regional do Trabalho-7ª Região, Dr. Haroldo Jorge de Carvalho Pontes – secretário adjunto da Secretaria da Saúde do Estado, dep. Federal Raimundo Gomes de Matos, Srª Maria Edilza Andrade da Silva – presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Ceará/FASEC, Srª Ilda Angélica dos Santos Correia – presidente da Associação dos Agentes Comunitários da Saúde do Município de Maracanaú e Vice Presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários da Saúde, Sr. Luís Cláudio C. de Souza – presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias no Estado do Ceará. RESUMO: Requerente do debate, a deputada Rachel Marques (PT) esclareceu que já existe uma lei que cria a profissão dos agentes, mas que alguns pontos precisam ser aperfeiçoados. “Sabemos das dificuldades que a categoria sofre no seu cotidiano e queremos aqui pontuar as principais necessidades, para que esse serviço seja melhorado”, falou a petista.A principal queixa da categoria é o não cumprimento da lei por parte da Secretaria da Saúde do Estado. De acordo com a presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado, Edilza Andrade, os artigos da lei que regulariza a profissão não estão sendo cumpridos e apenas o salário está sendo garantido. “Os gestores não estão agindo de acordo com a lei, trabalhamos em péssimas condições e nem o direito de adoecer temos, pois somos penalizados até apresentando um atestado”, reclamou ela.Presente na audiência, o líder do governo na Casa, deputado José Sarto (PSB), garantiu que entraria em contato com o governador Cid Gomes para propor um encontro com uma comissão formada por estes profissionais, para que estes apresentem suas propostas.Os deputados Leonardo Pinheiro (PSD) e Fernanda Pessoa (PR) declararam apoio aos agentes comunitários. “Conhecemos a realidade dos agentes de saúde e sabemos que suas reivindicações fazem total diferença para que tenhamos bons resultados na área da saúde”, ressaltou Fernanda.Para o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), a não implementação da lei no Ceará é inaceitável. “Os agentes lutaram para ter sua profissão regulamentada e nossa missão é garantir que seus direitos sejam validados. Precisamos de uma comissão para fiscalizar a aplicação desta lei, pois ninguém aqui está pedindo favor. Está na Constituição”, declarou o tucano. http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/18947-1507la-audiencia-saude   A deputada Rachel finalizou a audiência deixando como encaminhamento a elaboração de um relatório, pela Comissão de Seguridade Social e Saúde, do que foi tratado nesta Audiência para encaminhar ao Governador e solicitar, com urgência, uma audiência com o mesmo.