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Começa tramitar mensagem que autoriza cessão de imóveis para Adece - QR Code Friendly
Sexta, 31 Mai 2013 10:50

Começa tramitar mensagem que autoriza cessão de imóveis para Adece

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Abertura da Sessão Abertura da Sessão Foto: Junior Pio
Durante o expediente da sessão plenária desta sexta-feira (31/05), foi lida a mensagem nº 7.494, de autoria do Poder Executivo. A matéria autoriza o Governo a ceder, mediante termo de cessão, à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) o uso de dois imóveis do Estado. Os imóveis estão localizados na Rodovia BR-222, no Sítio Rancho Fundo, município de Caucaia.

Conforme explica a redação da matéria, o objetivo da cessão é “possibilitar o desenvolvimento econômico e industrial da região, notadamente no que tange à modernização e ampliação do parque fabril no âmbito do Complexo Industrial e Portuário do Pecém”.

Dois projetos de lei também começaram a tramitar na AL. O de n° 121/2013, de autoria do deputado Vasques Landim (PR), dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Educação de Trânsito para Motociclistas no Estado do Ceará. O de nº 122/2013, de autoria do deputado Tin Gomes (PHS), torna obrigatória a autenticação eletrônica nos boletos e documentos de compensação bancária.

O projeto de indicação. nº 107/13, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), dispõe sobre a Política Educacional de resistência às Drogas – Adolescentes. Já o projeto nº 108/13 institui o Estatuto Estadual da Juventude do Ceará, estabelece o Sistema Estadual de Juventude, assim como as formas de utilização do Fundo Estadual de Juventude. A iniciativa é de autoria da deputada Rachel Marques (PT).

Depois leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do governo estadual.
PE/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1692 vezes Última modificação em Sexta, 31 Mai 2013 16:50

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