A deputada Inês Arruda (PMDB) é a autora dos dois projetos de lei. O de número 108/13 institui o Dia Estadual da Inclusão Social, a ser comemorado anualmente em 10 de dezembro, em conformidade com o Dia Nacional da Inclusão Social.O objetivo é promover e conscientizar toda a sociedade sobre a importância dos direitos humanos e sua efetividade.

O projeto de lei 109/13 dispõe sobre a inclusão da Procissão de Nossa Senhora de Fátima, realizada em Fortaleza, no dia 13 de maio, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.

Dos três projetos de indicação, dois também são de autoria da deputada Inês Arruda e são direcionados à saúde da mulher. O de número 94/13 dispõe sobre a realização de estudo e pesquisa voltada à saúde da mulher, no Estado do Ceará. O de número 95/13 indica a criação de posto de saúde itinerante para atenção integral à saúde da mulher da zona rural.

O terceiro Projeto de Indicação, número 93/13, é de autoria do deputado Ely Aguiar (PSDC) e dispõe sobre a criação da Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
JM/CG