De acordo com o parlamentar o Disque Denúncia da Assembleia e a Ouvidoria tem recebido “dezenas de denúncias” sobre esses golpes. Ele recomendou que as pessoas fiquem mais atentas com os falsos anúncios de premiação. “Nada de dar ouvidos a esses prêmios que caem do céu”, alertou.

Ronaldo Martins também atendeu à demanda do estudante Edilson Guimarães Silva, morador do bairro Lagoa Redonda, que questionou sobre a limitação da meia cultural após a aprovação do Estatuto da Juventude, em Brasília. O jovem lembrou que a lei estadual, ao contrário da federal, não prevê limites de 40% para a concessão do benefício.

O ouvidor respondeu que o Estatuto da Juventude é uma grande conquista para a juventude brasileira. “O jovem passa a ser reconhecido, priorizado e incluído nas realizações governamentais de uma forma mais efetiva”.

Para Ronaldo Martins, a questão levantada por Edilson é muito séria. “Fortaleza, Natal e Belém são as três capitais do Brasil que garantem a meia cultural e a meia-passagem nos transportes urbanos. E essas leis entrarão em conflito com a legislação federal”.

O deputado prevê que deve ser feita uma avaliação jurídica profunda com o caso de Fortaleza porque a competência para regular atividades comerciais e de prestações de serviços é exclusiva dos municípios.

“Esta demanda deve ser cobrada também na Câmara Municipal de Fortaleza que deve agir para proteger esse direito que está consagrado no meio estudantil local. Vamos acompanhar de perto esta questão para que os estudantes não tenham nenhum prejuízo com a aprovação do Estatuto da Juventude”, alertou Ronaldo Martins.
JS/JU