A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Seguridade Social e Saúde, realiza, nesta terça-feira (16/04), audiência pública para discutir sobre o descarte de medicamentos vencidos no Estado do Ceará. O debate, que acontece no Complexo de Comissões Técnicas, a partir das 14h, foi solicitado pelo deputado Ronaldo Martins (PRB).
O parlamentar é autor da lei estadual 15.192/2012, que determina às farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos em operação no Ceará que disponibilizem espaços adequados em seus estabelecimentos para receberem, em devolução, os medicamentos deteriorados ou com data de validade vencida e inservível ao uso pela população.
Ronaldo Martins explica que o propósito é evitar intoxicações com o uso inadequado ou seu descarte indevido no meio ambiente. De acordo com ele, o problema é que, após o uso desses compostos, surgem as sobras, que possuem alto potencial de poluição do meio ambiente e de intoxicação, se forem ingeridos.
“Um levantamento realizado pelo IBGE mostra que mais de 80% dos remédios vencidos estão em poder da população, e menos de 20% são provenientes de empresas de saúde ou hospitais. Com tantos produtos armazenados nas residências, e sem políticas públicas de qualidade para o descarte e a conscientização, o destino desses restos acaba sendo a pia da cozinha, o vaso sanitário ou o lixo comum”, informa o deputado.
RT/LF