A matéria concede anistia aos policiais e bombeiros militares que participaram da mobilização da categoria para pedir melhorias salariais e a diminuição da jornada de trabalho. A paralisação aconteceu entre dezembro e janeiro de 2012 e contou com a participação de mais de cinco mil PMs em todo o Ceará.

Pimentel explicou que o Instituto da Anistia é de competência exclusiva da União, assim como a prerrogativa para criar leis sobre garantias asseguradas aos policiais e bombeiros militares. “O que era de competência do Estado já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado sem nenhum veto, o que queremos é cumprir sua totalidade”, acrescentou.

Antonio Carlos afirmou que o objetivo do encontro é sensibilizar a sociedade e discutir sobre o projeto. Ele também defendeu a mobilização realizada pelos militares. “Quando uma categoria se reúne para reivindicar melhores condições de trabalho, a mobilização tem que ser vista de forma legal. Não estamos falando de greve, estamos falando em pedidos de melhorias”, acrescentou.

O relator da proposta no Senado, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), afirmou que o parecer da matéria está 99% concluído, e que os senadores têm consciência de como essa aprovação é importante. Após sua aprovação, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.

O vereador Capitão Wagner (PR), que também participou das mobilizações em 2012, chamou os policiais e bombeiros presentes de homens de coragem, pois, segundo ele, na última reunião da categoria, que aconteceu em janeiro deste ano, rendeu processos administrativos a 44 militares e 18 bombeiros. “O que a categoria pretende é apenas cobrar o cumprimento do acordo feito com o Governo. Não estamos falando em nova paralisação, estamos apenas cobrando nossos direitos”, frisou.

Em resposta, o representante do Ministério Público, promotor Joatan de Castro, afirmou que ele tem responsabilidade a cumprir e que não tem nada contra a categoria. “Enquanto a anistia não chega, eu tenho que cumprir minhas funções, abrir processos administrativos contra os policiais é uma delas. No entanto, quando for aprovada, irei aplaudir e imediatamente baixar os processos”, explicou.

Também participaram do debate os deputados estaduais Eliane Novais (PSB), Delegado Cavalcante (PDT) e Fernanda Pessoa (PR); os deputados federais Chico Lopes (PCdoB/CE), Eudes Xavier (PT/CE); representantes do Exército, coronel Mendonça; do Laboratório de Violência da Universidade Federal do Ceará, Antônio Sabino; da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros do Ceará (Acsmce), Flávio Sabino; e o vereador Márcio Cruz.
MA/LF