De acordo com a Sefaz, pelos menos R$ 500 milhões devem ser contratados para reserva de aplicações A conquista anunciada na última segunda-feira, de os estados brasileiros poderem contratar até R$ 40 bilhões da União em compensação aos cortes do orçamento, ainda não tem o Ceará como destino. O titular da Secretaria da Fazenda(Sefaz), Mauro Filho, afirmou ontem que o Estado já dispõe de R$ 2 bilhões oriundos de operação de crédito com o governo federal e, se for possível, dentro desse novo valor, pretende contratar "pelo menos uns R$ 500 milhões" para reserva de aplicações. A quantia ofertada pela União refere-se a empréstimos para financiar investimentos em infraestrutura. Sobre a cifra já sob o poder do governo cearense, ele disse corresponder à próxima ampliação do Porto do Pecém, orçada em R$ 1 bilhão, e à construção da linha leste do Metro de Fortaleza (Metrofor), valendo mais um R$ 1 bilhão. Para a concretização da possível contratação destes R$ 500 milhões adicionais, Mauro Filho explicou, no entanto, que "a medida ainda não está clara", mas, se corresponderem à contratação de crédito, o Ceará anunciará algum empréstimo. Até 2014 Durante uma projeção macroeconômica apresentada na manhã de ontem aos presidentes das câmaras setoriais, organizada pela Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), o secretário da Fazenda anunciou um montante de investimentos de R$ 14 bilhões até 2014 em diversas áreas no Ceará. Segundo ele, a cifra chega a dobrar o valor aplicado pelo governo Cid Gomes nos primeiro quatro anos de seu governo. Porém, os investimentos contabilizados pela Sefaz somam o dinheiro do cofre estadual ao tomado em empréstimo da União. "Afinal, nós pagamos esses valores também", justificou. Estradas beneficiadas Exaltando os três mil quilômetros recuperados e construídos pelo governo Cid na última gestão, o secretário ainda mencionou a tomada de R$ 600 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com o mesmo objetivo, e prazo de desembolso até 2014. Esse empréstimo está com a primeira parcela em vias de ser pegue, equivalente a R$ 350 milhões, a qual será usada para "melhorar a malha viária e descobrir novos caminhos de escoamento de produção". "Tudo até 2014, tudo", enfatizou. PIB Mauro Filho acrescentou ainda que "o Estado do Ceará vai crescer o seu Produto Interno Bruto (PIB) a uma taxa superior a nacional". De acordo com os números coletados pela Sefaz, 2011 encerrou o ano com crescimento de 3,6%, enquanto a União registrou 2,9%. Já para 2012, ele prevê uma elevação de 5% para o PIB, 6% em 2013 e "2014 nem dá para projetar". Promessa Depois de ouvir demandas e tirar dúvidas dos presidentes das câmaras setoriais sobre a política tributária do governo estadual, Mauro Filho prometeu comparecer, a cada mês, à reunião de uma das organizações de empresários locais. Ao todo, são 16 câmaras setoriais vinculadas e mais uma câmara logística. Anfitrião da reunião dos presidentes das câmaras setoriais cearenses, o presidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), Roberto Smith, afirmou a intenção de aproximar-se do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) para desenvolver investigações pertinentes às atividades desenvolvidas pelos empresários locais. "É necessário trabalhar numa sintonia fina e projetar melhor", afirmou, acrescentando que a atuação da agência presidida por ele deve se concentrar em uma agenda de trabalho "um pouco mais ambiciosa". Novos investimentos Questionados a respeito de novos empreendimentos captados pela Adece para o Estado, ele declarou não poder dar informações. Sobre a laminadora do grupo espanhol Añon que se instalará no Complexo Industrial Portuário do Pecém (Cipp), ele afirmou "já está bem definido". Inclusive, falando da formação de uma diretoria no Brasil. "É um investimento que a gente diz que está comprometido", reforçou. Até 2014 14 bilhões é a expectativa de investimentos anunciada pelo Secretaria da Fazenda do Estado em diversas áreas, após projeção apresentada, ontem, pela Adece Pecém terá scanner para controle das importações Com apenas dois dos cinco scanners adquiridos em funcionamento, o governo do Ceará lançou aditivo ao contrato firmado, para aquisição de mais um unidade para o controle de fronteiras, que ficará instalada e em operação no Porto do Pecém. Segundo o secretário da Fazenda do Estado, Mauro Benevides Filho, a medida visa impor maior controle às importações realizadas pelo setor produtivo cearense. "Ao todo, serão aplicados mais R$ 6,4 milhões para aquisição desse novo scanner, incluindo a construção da base, instalação e operação da nova unidade, com garantia de funcionamento de três anos", adiantou. De acordo com ele, já estão em operação um scanner móvel e outro fixo, instalado em Tianguá. "Os outros três ainda estão no Pecém, desembarcados há mais de 20 dias, mas ainda sendo desembaraçados. E não estou com pressa, pois as bases para recebê-los (Crato, Aracati e Pena Forte) ainda estão em construção", afirmou o secretário Mauro Filho, informando que ainda deve demorar mais 60 dias para que estejam em funcionamento. Estado tem carteira de R$ 7 bi Independentemente dos novos financiamentos sinalizados pelo governo federal, o secretario estadual da Fazenda, Mauro Filho, reforçou a que o Ceará já dispõe de uma carteira de R$ 7 bilhões em operações de crédito, autorizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para investimento em diversos setores. Entre eles, "o Centro de Eventos, o Acquario e a operação swap". "Só a Secretaria da Fazenda (Sefaz), disporá de R$ 250 milhões para a implantação de sistemas e aumento da eficiência da máquina arrecadatória", destacou Mauro Filho. Metas fiscais Ontem, ele esteve ainda, no período da tarde, na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa estadual apresentando uma avaliação das metas fiscais do Estado, para o último quadriênio de 2011, conforme reza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, a apuração da Receita Corrente Líquida (LCR), de janeiro a dezembro do ano passado, apresentou acréscimo de 13,41%, atingindo R$ 10,96 bilhões ante R$9,66 contabilizados no ano anterior. Do lado das despesas, Mauro Filho destacou que os desembolsos mantiveram-se em um nível controlado, crescendo apenas 4% em relação ao que foi executado em 2010 - R$ 16,6 bilhões contra R$ 15,9 bilhões. "O único gasto que cresceu foi com pessoal, mas o custeio está controlado", afirmou. O que chamou a atenção, entretanto, foi a redução em 17,43% na rubrica investimentos nesse período, saindo de aproximadamente R$ 3,2 bilhões, em 2010, para R$ 2,7 bilhões no ano passado. "Em 2011, todo mundo se retraiu. No entanto, vale destacar que mesmo assim, o Ceará, ainda é o quarto em volume de investimentos no País", avaliou. Endividamento De acordo com o exposto pelo secretário, o patamar de endividamento do governo estadual está muito aquém do permitido pela lei. "Em 2011, encerramos o exercício com uma dívida consolidada de R$ 5,17 bilhões, ao passo que posso me endividar em até R$ 22 bilhões, conforme permitido pela LRF", afirmou. Já o resultado primário (receitas menos despesas sem o pagamento da dívida) ficou em R$ 1,9 bilhão", finalizou. ARMANDO DE OLIVEIRA LIMAREPÓRTER