O deputado José Sarto (PSB), líder do governo na Casa e mediador da reunião, explicou aos servidores que, apesar de ter começado a tramitar no Legislativo desde o dia 22 de fevereiro, não há pedido de urgência para a mensagem ser votada.

“Essa reunião, que tem um caráter técnico, será apenas um primeiro encontro para esclarecer as dúvidas que envolvem a matéria à sociedade e os principais interessados. Caso seja necessário, a Assembleia irá realizar novas reuniões. É preciso que a matéria seja bem esclarecida antes de ser votada”, explicou.

O secretário Eduardo Diogo explicou que o texto dispõe sobre o equacionamento do déficit atuarial do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará e institui o regime de previdência complementar.

Além disso, também foi esclarecido que o novo modelo de previdência não irá afetar os 134.380 servidores efetivos civis ativos, inativos e pensionistas e os novos servidores que ingressarem no funcionalismo público estadual até 31 de dezembro de 2013. “É importante salientar que a previdência complementar só irá afetar os servidores civis efetivados a partir de 1º de janeiro de 2014 com remuneração acima do teto do Regime Geral da Previdência Social (R$ 4.157,05)”, frisou Eduardo Diogo.

Os servidores foram representados pela coordenadora do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos, Jerusa Matos, que questionou o novo modelo de previdência. “Como os servidores terão estímulo para realizar concurso público se eles não sabem se terão a aposentadoria garantida? O que o Governo quer é privatizar a previdência” debateu.

O secretário do Planejamento e Gestão afirmou ainda que atualmente dois estados seguem o modelo de previdência complementar - São Paulo e Rio de Janeiro. Também que a medida atende a exigência da União e deve ser adotada em todas as unidades da Federação que precisam equacionar o déficit atuarial da Previdência Social. No Ceará, esse déficit, é de R$ 38,9 bilhões.

Participaram da reunião ainda os deputados Carlomano Marques (PMDB), Eliane Novais (PSB), Sérgio Aguiar (PSB), Mirian Sobreira (PSB) e o vereador de Fortaleza Capitão Wagner (PR).
MA/LF