A mensagem nº 01/13, de iniciativa do TCE, dispõe sobre a revisão do subsídio dos membros da Corte e do subsídio dos procuradores de contas do Ministério Público Especial e auditores.

A mensagem 7.458/13, do Poder Executivo, trata da criação e extinção de cargos de direção e assessoramento superior no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Dos dois projetos de lei, o de nº 06/13, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PSB), dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado no âmbito do território do Estado do Ceará.

O de nº 07/13, de autoria do deputado João Jaime (PSDB), denomina Francisco Paiva Tavares a Escola Profissionalizante do Município de Caridade. Paiva foi eleito vereador na cidade de Canindé por dois mandatos: de março de 1955 a março de 1959 e de março de 1959 a março de 1963. Foi o segundo prefeito eleito da cidade de Caridade por dois mandatos.

Já o projeto de indicação 05/13, da deputada Fernanda Pessoa (PR), dispõe sobre a formação de socorristas municipais no Estado do Ceará.
LS/AT