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Projeto busca reconhecimento de diplomas expedidos fora do Brasil - QR Code Friendly
Terça, 15 Janeiro 2013 10:43

Projeto busca reconhecimento de diplomas expedidos fora do Brasil

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Dep. Professor Teodoro (PSD) e Dep. Rachel Marques (PT) Dep. Professor Teodoro (PSD) e Dep. Rachel Marques (PT) Foto: Paulo Rocha
  Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei 63/2012, de autoria dos deputados Professor Teodoro (PSD) e Rachel Marques (PT), que dispõe sobre o reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu sob a égide dos acordos firmados no âmbito do Mercosul, bem como tratado de amizade celebrado entre Brasil e Portugal.

De acordo com o parlamentar, muitos brasileiros se especializam nos países membros do Mercosul em cursos de mestrado e doutorando, nas áreas de educação, saúde, entre outras. “As universidades são reconhecidas e qualificadas em seus países de origem. Contudo, os títulos de mestre e doutor, muitas vezes, não são reconhecidos no Brasil, o que é um desrespeito aos acordos educacionais do Mercosul, sendo, inclusive, desconsiderados pelos editais de concursos públicos”, afirma. Ele explica que, com o intuito de corrigir essa problemática, alguns estados, através de Legislação Ordinária, estão suprindo essa lacuna.

O assunto foi tema de audiência pública realizada na AL, que discutiu a revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil. Na oportunidade, a deputada Rachel Marques defendeu a legitimação automática dos diplomas de instituições que fazem parte do Mercosul e citou o programa “Brasil Sem Fronteira”, do Governo Federal, que tem o objetivo de estimular brasileiros a se capacitarem no exterior.

Nesse debate, o deputado Professor Teodoro lembrou ainda que o Brasil não possui pós-graduação suficiente para atender a demanda e que as dificuldades para revalidação de diplomas provocam um grande desperdiço de profissionais capacitados.
MM/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1416 vezes Última modificação em Terça, 15 Janeiro 2013 11:15

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