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Audiência nesta quarta debate conflitos fundiários na comunidade Nova Estiva - QR Code Friendly
Terça, 27 Novembro 2012 10:25

Audiência nesta quarta debate conflitos fundiários na comunidade Nova Estiva

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A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, realiza, a partir das 14h30 desta quarta-feira (28/11), audiência pública para discutir a regularização fundiária da comunidade Nova Estiva. A iniciativa é da deputada Eliane Novais (PSB), presidente do colegiado.

De acordo com o requerimento, as comunidades Nova Estiva, Beira Rio e Raízes da Praia, todas situadas na Praia do Futuro, são alvo de violações em decorrência da forte especulação imobiliária da região. “Atualmente a área em questão encontra-se ocupada por mais de 260 familias”, informa a parlamentar. “Recentemente, os moradores foram vítimas de graves violações, não só do direito fundamental à moradia, devido às ameaças de despejo sem ordem judicial, mas também de violência verbal e física”, diz o documento.
    
A audiência pública será realizada no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. Foram convidados, além de pessoas da comunidade, representantes das secretarias de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, das Cidades do Estado do Ceará e de Justiça e Cidadania, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Defensoria Pública da União,Defensoria Pública do Estado, Secretaria Executiva Regional II, Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor),  Superintendência do Patrimônio da União, Núcleo de Mediação e Monitoramento de Conflitos Fundiários do Ministério Público do Estado do Ceará
JS/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1469 vezes Última modificação em Terça, 27 Novembro 2012 10:47

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