Heitor fala em “depurar” e “expurgar” o novo conselheiro antes que ele assuma o cargo em uma das cortes citadas.  Ele quer evitar que a atividade anterior interfira na função de julgador de contas públicas. “O projeto pretende evitar que os indicados divulguem ou façam uso de informações privilegiadas”, exemplifica.

A matéria começou a tramitar na sessão plenária de hoje. O texto do projeto diz que ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado e dos municípios cearenses, bem como os detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos, indicados para ocupar cargo de conselheiro do TCE ou do TCM, só poderão ser empossados após o interstício de 120 dias de suas respectivas nomeações. O pedetista admite que o projeto seja “polêmico”, “mas não causará prejuízo ao nomeado”, conforme ele.

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PV) disse que “mesmo com essa quarentena, ao julgar as contas dentro da margem que a lei oferece, a simpatia ou a antipatia pesam muito. “Esse assunto deve ser a pauta de uma ampla discussão nacional”, afirmou.                                          
DA/CG