A expectativa é que a matéria seja votada para viabilizar o certame para o ingresso dos concursados ainda em 2013. A lotação dos professores deverá ser feita de acordo com a carência de cada região do Estado. Atualmente, a rede estadual sofre com a falta de professores das áreas de Matemática, Física, Química e Língua Estrangeira.

Outras quatro mensagens do Executivo também foram lidas no expediente. A de número 7.419 altera o artigo 2º da lei nº 15.064, de 13 de dezembro de 2011. A matéria disciplina gratificação por efetiva regência de classe do magistério, além de majorar percentuais para os professores com títulos de mestrado e doutorado

A mensagem nº 7.420 altera a redação dos artigos 2º e 3º da lei nº 15.052 de 06 de dezembro de 2011, aprimorando os critérios de desempate para concessão do Prêmio Escola Nota Dez, destinado a premiar as escolas públicas com melhores resultados de aprendizagem no segundo e quinto anos do Ensino Fundamental.

A de nº 7.421 estende aos aposentados e pensionistas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE) o acréscimo do valor da gratificação de produtividade decorrente da lei nº 15.204, de 19 de julho de 2012.

A 7.417 disciplina o artigo 3º da lei nº 15.064, de 13 de dezembro de 2011, quanto à utilização, no período de outubro de 2012 a setembro de 2013, dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a distribuição com profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) da Educação Básica.

Começou a tramitar ainda o projeto de lei 128/12, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), que dispõe sobre a proibição de jalecos e aventais pelos profissionais de saúde fora do ambiente de trabalho.

Também foram lidos dois projetos de indicação. O 121/12, do deputado Carlomano Marques (PMDB), obriga as Unidades de Saúde do Estado a afixarem diariamente a escala de plantão com os nomes dos médicos, identificados pelas especialidades. O 122/12, do deputado Dedé Teixeira (PT), institui a campanha publicitária de conscientização das conseqüências do bullying, por meio da exibição de filme nos cinemas, nas emissoras de televisão e nas escolas públicas e privadas do Ceará.
DA/CG