Na abertura do evento, que ocorreu na noite desta quinta-feira (21/11), o governador eleito do Ceará, Elmano de Freitas, ressaltou a importância do “controle externo no estado democrático brasileiro”. Para ele, encontros nacionais como esse são importantes para a realização de discussões, a troca de experiências e o fortalecimento institucional.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará), conselheiro Valdomiro Távora, lembrou o desafio que foi unificar o TCE com o extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará. “Hoje estamos unidos, trabalhando de forma coesa”, afirmou. Ele ainda elogiou a escolha do tema desta edição, pois faz um debate sobre a importância da atuação dos tribunais de contas no fortalecimento da democracia brasileira.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana, a instituição, nesses 10 anos de fundação, promove a defesa do “controle externo constitucional”. Ele sugeriu ainda que se busque conhecer o exemplo de experiências no exterior, como as dos tribunais de contas europeus, para aprimorar o sistema brasileiro, mas sempre levando em conta as especificidades locais.

De acordo com a presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE Ceará, Valéria Diniz, coragem é uma das palavras que definem o trabalho da categoria. “Coragem de estar na batalha e de tocar em temas que são sensíveis”, asseverou. Ela comentou ainda que o objetivo dos auditores é a melhoria e o aperfeiçoamento dos tribunais de contas.

O procurador-geral da Alece, Rodrigo Martiniano, que representou o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), informou que foi possível a Alece sediar a quinta edição do evento graças a um acordo de cooperação assinado com a ANTC, prevendo inclusive que vagas fossem destinadas aos servidores da Casa.

Já o deputado federal Israel Batista (PSB/DF) lembrou que tramita no Congresso Nacional proposta que estabelece normas gerais para fiscalização da administração pública, regulamentando tanto os mecanismos de autocontrole como de controle externo.

Também estiveram na mesa de abertura o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, que ministrou palestra magna realizada em seguida; o secretário-executivo da Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado, Marconi Lemos, representando a governadora Izolda Cela; o secretário-geral de Controle Externo do TCU, Leonardo Albernaz, e o conselheiro do TCE do Rio de Janeiro, Márcio Henrique Cruz.  

SOBRE O CONACON

Com o tema “Tribunais de Contas e Democracia”, o evento reúne auditores, autoridades, especialistas, pesquisadores, sociedade e comunidade acadêmica para debates sobre diversos assuntos atinentes ao controle das contas públicas. O encontro marca ainda a comemoração dos 10 anos da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).

O congresso ocorre até a sexta-feira (25/11) e conta, na sua programação, com debates sobre normas gerais de fiscalização financeira da Administração Pública (PLP 79/2022); a relevância do controle externo no combate à corrupção; os reflexos da Lei de Improbidade sobre os Tribunais de Contas; julgamentos de contas e inelegibilidade, entre outros.

O evento é uma realização da ANTC com o apoio institucional da Alece, do Instituto Não Aceito Corrupção, da Secretaria de Turismo do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

SERVIÇO

5º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Conacon)

Quando: 21 a 25 de novembro

Onde: Auditório da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), localizado no Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes (anexo II da Alece).

Informações e inscrições: antcbrasil.org.br/conacon-2022

GE/CG