Com o fim do prazo dessa medida, a ADPF 828, o risco de remoção e despejo aumenta de forma considerável para milhares de famílias que estão em situação de vulnerabilidade diante do cenário de crise econômica, social e política no País. 

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), defende que seja estabelecido um modelo de transição para que haja uma possibilidade de mediação para esses conflitos.

A advogada Cecília Paiva, do EFTA, destaca a preocupação de todas as entidades que acompanham a questão diante da situação que pode se transformar em um “cenário de total caos social a partir de novembro”, com o aumento de despejos e remoções, impactando a vida de pessoas em todo o País. 

Ela explica que, mesmo que o cenário da pandemia esteja mais brando, a população vive uma situação de crise social, econômica e política, em que direitos estão sendo tratados como privilégios e a escolha para muitas famílias é entre se alimentar ou pagar um aluguel. 

A advogada comenta ainda o déficit habitacional brasileiro, que chega a seis milhões de pessoas, segundo estudo da Fundação João Pinheiro e, em decorrência disso, nos últimos anos, há o aumento de ocupações como única forma de garantir o  direito à moradia.

CASOS NO CEARÁ

O EFTA atendeu, somente em 2022, 2.250 famílias que estão sofrendo com ameaças de remoção ou foram removidas de suas casas no Ceará, atingindo mais de 6.750 pessoas. 

Desse total de famílias, 1.242 estão sob ameaça de remoção, 842 foram removidas e 149 estão com os processos em suspensão, indica levantamento do escritório. 

A área urbana reúne a maior parte das famílias em situação de risco de remoção ou removidas, totalizando 1.596, enquanto 654 são da área rural do Ceará. 

Na zona urbana, Fortaleza e Região Metropolitana concentram 1.817 famílias que enfrentam a incerteza da moradia, ameaças e processos de despejo.

Entre as 2.250 famílias atendidas pelo EFTA, cerca de 301 são pertencentes a povos originários e comunidades tradicionais do Ceará. O EFTA faz parte da campanha nacional Despejo Zero, que, desde junho de 2020, atua, a partir de mapeamento, acompanhamento, missões e ações, na questão da insegurança de moradia de milhares de famílias em todo o Brasil, especialmente no contexto da pandemia.

EM BUSCA DA TRANSIÇÃO

Na última quarta-feira (26/10), o EFTA participou de reunião com órgãos como a Corregedoria de Justiça, Ministério Público do Estado, Seuma, Habitafor, representantes da Câmara de Vereadores para dialogar sobre formas de construir esse processo de transição, enfrentar a situação de maior risco e crise e dialogar sobre a possibilidade de criação de instâncias de mediação para esse tipo de conflito.

“Em ações de reintegração de posse e ações que podem envolver despejo, estamos diante de um problema que não acontece somente entre as partes envolvidas. É um problema social, que deve ser tratado dessa forma, envolvendo todas as esferas do Estado para pensar soluções para os conflitos. Nós, do Escritório Frei Tito, temos atuado nesse sentido”, comentou Cecília Paiva. 

ESCRITÓRIO FREI TITO

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial.

O EFTA é um instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no estado do Ceará e no Brasil, acompanhando comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos na proteção e efetivação de direitos, assim como em casos de violações de direitos humanos.

Da Redação/com Assessoria