O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) completou 87 anos de fundação. A instituição que existe desde 05 de outubro de 1935 tem como responsabilidade fiscalizar os bens e recursos públicos do estado e ainda analisar e julgar as contas dos prefeitos municipais.
Além disso, o Tribunal capacita os responsáveis pela gestão dos gastos públicos por meio de instrumentos como a Escola de Contas e Instituto Plácido Castelo que promovem cursos presenciais e a distância sobre temas ligados à Administração Pública. São quase nove décadas dedicadas à missão de zelar pelo uso correto do recurso público em busca do aprimorar o Controle Externo.
O programa exibe também a apresentação do Relatório de Acompanhamento Gerencial (Reage) com a análise das receitas e despesas dos 184 municípios publicados pelo TCE Ceará. A medida está prevista na Constituição Estadual e propõe o exercício do controle e a atuação transparente.
Na Série Especial o programa mostra o quarto webdocumentário do Transparência Ativa:“O direito e o acesso à informação no Brasil”. Os episódios são lançados semanalmente às quartas-feiras. Ao todo, serão 10 webdocumentários que abordam toda a semana temas como compromissos sociais, as doutrinas, os serviços oferecidos pelo TCE Ceará, as capacitações, os direitos do cidadão e as ações de fomento ao controle social.
O programa mostra ainda matéria sobre a apresentação do Sistema de Gestão Educacional (Siged), do Instituto Plácido Castelo (IPC), à Escola de Gestão Pública do Ceará (Espce).
No balanço das atividades, o programa informa que as sessões virtuais, do Pleno e das Câmaras totalizaram, na última semana de setembro, foram julgados 307 processos; enquanto nas sessões do Pleno, foram julgados e apreciados 70 processos, entre eles, 14 prestações de contas de governo. Os resultados podem ser verificados no Plenário Virtual, que é uma ferramenta disponível no portal do TCE Ceará, e oferece o acompanhamento do resultado das sessões de julgamentos, a quantidade de processos julgados, a consulta dos processos por localidade ou relator e ainda dá acesso às estatísticas sobre julgamentos online.
O Acontece TV destaca ainda que o TCE Ceará já divulgou o resultado definitivo do Processo Seletivo de Estagiários de Pós-graduação e que a relação dos candidatos está disponível no Edital nº 05/2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico, e na página eletrônica do Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo Ceará, empresa responsável pela seleção. Os classificados devem aguardar a convocação, a partir da homologação.
O programa vai ao ar todas as quartas-feiras, às 21h – durante o período eleitoral –, com reprise às segundas-feiras, às 19h15. A produção é da Assessoria de Comunicação Social do TCE Ceará, coordenada pela jornalista Kelly de Castro, que também faz a apresentação do Acontece TV.
LV/CG
