O projeto de lei n° 134/2022, de autoria do deputado Audic Mota (MDB), que está em tramitação na Assembleia Legislativa, trata sobre a criação de uma política de proteção às mulheres surdas-mudas vítimas de violência doméstica e familiar no Ceará.

O parlamentar informa que, de acordo com dados do Fórum de Mulheres de 2020, entre 2017 e 2018, cerca de 4,7 milhões de mulheres sofreram agressões físicas no Brasil. Quando feito o recorte de vítimas cearenses, o relatório da Assembleia Legislativa do Ceará de 2020 aponta um crescimento exponencial de morte de adolescentes e jovens mulheres a partir de 2017. “Os dados revelam que, a cada semana, cerca de 385 mulheres sofrem algum tipo de violência doméstica ou familiar no Ceará. Somente de janeiro a outubro de 2021, conforme o relatório, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) contabilizou 15.400 denúncias no Estado que se encaixam na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). No ano anterior, foram 18.903 registros e, em 2019, foram 22.760 casos, fazendo com que o Ceará seja o 7º estado do País com mais denúncias de violência contra mulheres”, explica Audic Mota.

Em relação à deficiência auditiva no Brasil, pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva revela que esse tipo de deficiência atinge pessoas de todas as idades, sendo que 9% já nascem com a deficiência auditiva e 91% adquirem ao longo da vida. Desse grupo, 46% são mulheres surdas ou deficientes auditivas acima de 18 anos.

"Mantendo essas informações em mente, agora vamos trazer nossa lupa para elas. Como herança do patriarcado, a fala feminina muitas vezes não é reconhecida da mesma forma que a de um homem. Tampouco é o mesmo respeito dentro de alguns ambientes de trabalho ou lares. Mulheres surdas enfrentam ainda mais dificuldade para quebrar o silêncio e serem ouvidas", informa o deputado.

Ele acrescenta ainda que, segundo estudos, as mulheres surdas possuem 1,5 vez mais chances de serem vítimas de assédio sexual, abuso psicológico e físico, do que as que não têm problemas de audição e que, uma vez vítimas de abuso, também encontram barreiras para denunciar. "Há inúmeros registros de queixas da falta de acessibilidade em libras nas delegacias da mulher, o que torna mais difícil a denúncia em casos de violência doméstica e outras formas de agressão. Muitas vezes, a mulher surda é comparada a mulheres deficientes em um caráter macro. Porém, quando isso acontece, está também comparando-as às ouvintes, o que discrimina sua língua e cultura", reforça Audic Mota.

O parlamentar esclarece também que "diferenciá-las" é importante, pois a mulher surda que utiliza essa língua de sinais deve ter seu direito de comunicação respeitado e precisa receber as informações da maneira mais adequada para ela.

Para o deputado, a ausência de intérpretes de libras (língua brasileira de sinais) em delegacias, hospitais e outros órgãos públicos é uma dificuldade adicional para as deficientes auditivas que precisam registrar agressões domiciliares. "O atendimento com acessibilidade assegura às mulheres surdas ou com deficiência auditiva igualdade de condições ao acesso à informação e à compreensão, sem barreiras na comunicação, como prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI)", reforça.

WR/LF