A solenidade atendeu requerimento dos deputados Audic Mota (MDB) e Marcos Sobreira (PDT) e das deputadas Augusta Brito (PT) e Érika Amorim (PSD) e celebrou os profissionais que atuam pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes. 

O 2º secretário da Alece, deputado Audic Mota, apontou que o evento é uma forma da Assembleia reconhecer a importância da categoria e do trabalho dos conselheiros tutelares em prol da sociedade cearense.

O parlamentar afirmou ainda que a relevância dos conselheiros tutelares e a defesa dos direitos das crianças e adolescente são pautas sempre presentes na Assembleia.

O deputado Marcos Sobreira comentou que a solene é uma justa e singela homenagem a quem tem importante serviço prestado ao Estado do Ceará.

Segundo o parlamentar, os conselheiros enfrentam muitos dramas e se colocam em risco para desempenhar suas funções de forma exemplar. Comentando avanços recentes, o deputado destacou que ainda há muito o que alcançar para os conselheiros tutelares.

 Foram homenageados durante a sessão solene 15 conselheiros tutelares que atuam em municípios cearenses. O Conselho Tutelar foi instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, em 2022, completa 22 anos de criação.

Eulógio Alves de Melo Neto, presidente da Associação dos Conselheiros, ex-Conselheiros Tutelares e Suplentes do Estado do Ceará (Acontesce), ressaltou a possibilidade de celebrar os homens e mulheres que estão na defesa contínua do ECA.

Ele comentou sobre os problemas que compõem a realidade dos conselheiros, ponderando, entretanto, o avanço na questão da garantia dos direitos dos próprios conselheiros nos últimos anos. Eulógio destacou a necessidade do trabalho integrado e da compreensão do papel de cada órgão no sistema.

O promotor de Justiça Dairton Costa, coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Ceará, comentou que, em Fortaleza, 40 conselheiros tutelares trabalham onde deveria ter, pelo menos, 150, apontando que os profissionais fazem muito pela sociedade.

O promotor explicou que, muitas vezes, há uma incompreensão sobre a função dos conselheiros tutelares, que devem ser referência para a comunidade, atuando como líderes político-comunitários e não técnicos.

Yasmin Ximenes, delegada adjunta da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e Adolescente (Dececa), afirmou que os conselheiros têm atuação essencial e são grandes parceiros.

Ela indicou que, no momento de extrema pobreza e vulnerabilidade social, os desafios se tornam ainda maiores. Segundo a delegada, apesar de todas as dificuldades, os conselheiros têm vocação para a defesa da criança e do adolescente e merecem melhores condições de trabalho, assim como capacitação e apoio da rede como um todo.

José Iraguassú Teixeira Filho, presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), reiterou a importância da atuação dos 40 conselheiros de Fortaleza e o trabalho para ampliação desse número.

Na avaliação dele, é necessário dialogar melhor com a sociedade sobre a importância e as atribuições do Conselho Tutelar, que é um órgão de proteção. Ele destacou ainda a importância da Casa da Criança e do Adolescente, inaugurada recentemente em Fortaleza, e primeiro equipamento com esse perfil no Estado.

Enaltecendo o compromisso e dedicação dos conselheiros, o presidente da Funci comentou a relevância das condições de trabalho, das parcerias com demais órgãos e Poderes, como já acontece com a Alece, por exemplo, por meio de capacitações.

Em nome dos homenageados, o conselheiro tutelar Dede Silva, de Iguatu, comentou que a rotina é uma luta muito difícil e são constantes as distorções das atribuições dos conselheiros, que seguem diuturnamente buscando mostrar o trabalho que fazem.

Dede Silva compartilhou a honra e felicidade com o reconhecimento da Assembleia. Segundo ele, o Conselho Tutelar precisa de parcerias e investimentos para que, na ponta, as crianças e adolescentes possam ter acesso aos direitos. “Não adianta identificar o que é necessário e não ter o que ofertar”, explicitou.

SA/CG