Os parlamentares reforçam a importância do profissional, que reside em “zelar pelo cumprimento dos direitos garantidos da criança e do adolescente, operando no enfrentamento à negligência, às violências físicas e psicológicas, à exploração sexual e outras formas de violação”.

De acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as crianças e adolescentes são pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e devem ter prioridade absoluta em qualquer situação.

Segundo o deputado Audic Mota, o Conselho Tutelar é o maior garantidor de direito desse grupo, e os conselheiros tutelares seus principais agentes. “São profissionais que muitas vezes abdicam de suas famílias no zelo pelo seu trabalho, de vital importância para muitas crianças e adolescentes em todo o país. São, portanto, merecedores de todo o reconhecimento e homenagens”, afirma.

O Conselho Tutelar integra o Sistema de Garantia de Direitos, com trabalho voltado para requisição de serviços públicos para defesa e proteção, articulando as políticas públicas diferenciadas na educação, saúde e assistência social, assessorando o Poder Executivo Municipa, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, entidades do Terceiro Setor, Poder Judiciário e Ministério Público.

PE/AT