Heitor Férrer ressaltou que, apesar da relevância do debate para o Estado, as autoridades ligadas ao tema não compareceram à audiência pública e não enviaram representantes. Segundo o parlamentar, a falta de representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior e do Governo Estadual “é algo desrespeitoso com o Poder Legislativo e com as universidades estaduais. Lamentamos profundamente”.

Segundo o deputado Renato Roseno (Psol), as universidades estaduais formam 75% dos licenciados do Estado. “O que seria da educação básica cearense se não fosse o licenciado da universidade estadual”, pontuou.

Roseno defendeu carreiras docentes com dedicação exclusiva, a progressão profissional, melhoria nas condições de infraestrutura dos campi, ressaltou a necessidade de assistência estudantil para transporte, bolsa permanência e alimentação e pediu aumento do orçamento da universidade do Ceará.

O parlamentar cobrou a criação de uma lei de autonomia das universidades estaduais, como existe nas universidades federais, onde já é possível fazer concursos públicos sem depender do Ministério da Educação, por exemplo. Roseno também criticou a abertura de novos cursos nas universidades estaduais sem que haja ampliação dos investimentos e também lamentou a ausência de representantes do Governo Estadual no debate.

A presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), professora Rivania Lúcia Moura de Assis, enfatizou que “valorizar a educação pública não pode ser com discurso vazio. Tem que ser com recurso garantido, com investimento, concurso público, condições dignas de trabalho”.

Ela reforçou que a expansão das universidades sem concurso gera precarização do trabalho dos professores e cobrou que a governadora Izolda Cela receba os docentes para debater as demandas.

Segundo a representante do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece), Virginia Márcia Assunção Viana, os professores das universidades estaduais estão com os salários defasados em quase 33%. “As três universidades (estaduais) estão hoje com denúncias no Ministério Público do Ceará de que burlaram a lei. De 365 vagas no concurso público, nós só estamos, dentro da Uece, com cinco vagas para pessoas negras e com quatro vagas para pessoas com deficiência”, relatou.

Os problemas de infraestrutura foram relatados pelo representante do Sindicato dos Docentes da UVA (Sinduva), Murilo Sérgio Julião. Ele informou que o campus principal funciona em um terreno da diocese e que o Estado paga R$ 992 mil de aluguel por ano. Os outros campi, conforme Murilo, estão em lugares que foram cedidos, e alguns desses locais necessitam de reforma.

A presidente do Sindicato dos Docentes da Urca, Maria de Fátima Morais, alertou sobre a falta de local apropriado para orientar os alunos. Ela também criticou a precarização das condições de trabalho dos professores e o desrespeito à lei de cotas.

O presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade do Vale do Acaraú, Daniel Carneiro Mendes, destacou as condições dos prédios da universidade. Ele relatou que há problemas de infraestrutura no laboratório, pouca iluminação no campus, restaurante universitário fechado há cerca de quatro meses, residência universitária sem abrir seleção para receber estudantes, banheiros sem condições de uso. “Algumas pautas já foram apresentadas às autoridades, e não houve solução”, destacou.

Também estiveram presentes na audiência pública representantes do Movimento Negro Unificado e do Grupo de Valorização Negra do Cariri.

JM/LF