Como encaminhamentos do debate, ficou definida a busca e mobilização da bancada federal, inteirando sobre a problemática da demora nos atendimentos e concessão de benefícios do INSS; reunião com principais lideranças políticas para debater cortes; negociação de mais celeridade nos atendimentos e revisão da demora em perícias médicas, além do chamamento de aprovados em concurso público, entre outros.

O deputado Moisés Braz (PT), autor do requerimento do debate, assinalou que, com o corte de R$ 988 milhões no orçamento do INSS, em 2022, houve atrasos na concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, entre eles aposentadoria, pensão e auxílio-doença. O parlamentar salientou também as dificuldades encontradas com o fechamento de agências, aumentando filas de espera por processos dos beneficiários.

O gerente executivo do INSS, Francimar Lucena, explicou que o atendimento está sendo feito respeitando os profissionais que estão em greve. “Muitos médicos aderiram à greve e estamos com atendimento de perícia precário.

Estamos fazendo reuniões buscando consenso com todos, mas nem tudo pode ser feito pela gerência do órgão”, disse.

Francimar Lucena pontuou que entende a precariedade do atendimento e que a gerência está buscando, dentro do possível, melhorias para dar celeridade ao atendimento.

A representante da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), Maria dos Navegantes Reis, ressaltou que a previdência social é uma das maiores políticas públicas para melhorar a produção de renda, redução da pobreza, além de ser responsável pelo fortalecimento da economia dos municípios.

“Hoje vivemos os piores momentos de acesso a essas políticas públicas. Desde 2015 estamos com dificuldades, mas, de janeiro para cá, piorou muito. Temos mantido um diálogo constante com a gerência cearense, a fim de buscar soluções, mas não confere a gerência resolver toda a problemática. Essas soluções precisam vir do Governo Federal”, apontou.

Segundo ela, existem processos parados desde maio de 2021. “O processo está parado porque não tem servidores para analisar. Atualmente são mais de dois milhões de processos na fila para serem analisados. Pessoas com câncer estão esperando mais de oito meses para uma perícia médica. Isso é negacionismo”, lamentou.

A representante da Fetraece também destacou que, com a implantação de processos digitais, muitos servidores não conseguem acessar as plataformas digitais. “A grande maioria dos trabalhadores rurais não tem computador. Não sabem acessar uma plataforma digital. Gostaria que nossos encaminhamentos chegassem à bancada federal”, apontou.

Já o representante da Comissão de Pessoas com Deficiência da OAB, Emerson Damasceno, considerou que o atendimento precário dificulta a vida de todos, principalmente das pessoas com deficiência. “Lamentável a negação e inércia do Governo Federal. Estamos preocupados com a vacinação de pessoas com deficiência, com a falta de direitos atendidos e demais pautas que estão sendo postas de lado”, lamentou.

A representante da Diretoria Colegiada da Federação Nacional do Sindicato dos Trabalhadores Federais, Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps), Carmem Lúcia, informou que os trabalhadores do INSS estão sem reajuste salarial há mais de cinco anos e em greve desde março deste ano em busca de negociações. “O Governo não quer negociar. É preciso reconhecer os trabalhadores, dar condições de trabalho, respeitar os funcionários e reconhecer o déficit de mais de 16 mil funcionários. Queremos atender e trabalhar, mas não vamos arredar o pé da greve até termos uma negociação do Governo Federal”, disse.

Danielle Araújo, representante do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Ceará (Sinprece), assinalou que a demora no atendimento dos segurados existe desde antes da pandemia de Covid-19. “As pessoas aguardando no mínimo de seis a oito meses pelo seu processo é algo que acontece desde 2017, com a implantação do INSS digital”, afirmou.

Ela ressaltou ainda que não é contra a modernização, mas acredita que a ferramenta deveria ter sido implantada com diálogo e informações. “Não existiu diálogo e os atendimentos presenciais foram praticamente tirados das agências. As pessoas não têm acesso às informações. São direcionadas ao telefone 135, que tem demora de mais de 40 minutos para atendimento. O que veio como grande proposta, na verdade piorou a espera na fila, principalmente pela insuficiência da internet dentro do INSS”, apontou.

Estavam presentes ainda na audiência representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ministério Público do Estado do Ceará, Médicos Peritos do Estado do Ceará, além de beneficiários e demais sindicatos ligados aos trabalhadores rurais.

GM/LF