O relator da CPI, deputado Elmano Freitas (PT), afirmou que cheques da APS assinados por Sargento Reginauro em datas próximas à paralisação de 2020 apresentam um valor muito diferente da média de gastos que a entidade apresenta em sua demonstração contábil.

O parlamentar apontou que os dois cheques foram assinados nos dias 11 e 17 de fevereiro de 2020, com os valores de R$ 40 mil e R$ 49 mil, respectivamente. As ações de paralisação começaram no dia 18 de fevereiro. Segundo o relator, o então presidente da APS fez um ofício de desligamento no dia 14 de fevereiro, protocolou em cartório no dia 18 e saiu da associação no dia 19, um dia após o início da paralisação, o que demonstraria um encadeamento de fatos preparatórios, segundo o parlamentar.

Durante sua fala na reunião, o vereador Sargento Reginauro argumentou que esteve na presidência da APS por seis anos, mas não presidiu a associação durante a paralisação, tendo entregado o cargo um dia após o início das ações. Ele destacou que, por recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, nenhuma entidade poderia participar de qualquer ato reivindicatório, e ele se desligou para não prejudicar a entidade.

O vereador afirmou ainda que não concordou com os atos de paralisação de 2020. Sargento Reginauro comentou que, após o desligamento da APS, não teve mais vínculo com a associação, não participando, por exemplo, de reuniões oficiais.

“Todos os cheques que estão com a minha assinatura fui eu quem assinei”, apontou, reiterando que nenhum foi fraudado e indicando não lembrar de cada valor dos cheques assinados há mais de três anos.

Sargento Reginauro apontou que sua “reputação foi colocada em xeque de forma criminosa” e que “até agora, além das narrativas feitas e jogadas na imprensa, não houve uma prova "de um real" saindo dessas entidades para financiar movimento de paralisação ou mesmo qualquer ato político dos parlamentares”, declarou.

O vereador ressaltou também o trabalho da APS, indicando que é uma entidade que atende cerca de 8 mil associados em áreas diversas, como serviços advocatícios, saúde, diárias e apoio de forma geral. Segundo ele, a APS existe porque o Estado é omisso e negligente com os militares do Ceará.

O deputado Soldado Noelio (Pros) também fez questionamentos ao convidado, citando que a investigação dos recursos - que poderiam ser diversos - tem foco exclusivamente na paralisação, que chamam de motim, o que, argumenta, é uma tentativa de gerar a construção de uma narrativa. Para Soldado Noelio, a comissão é uma CPI política e tem fins politiqueiros.

O deputado citou ainda conclusões presentes em um processo judicial a partir de denúncias do MPCE em que a juíza aponta que “inexiste probabilidade de direito por qualquer risco de uso indevido de recursos por parte das associações requeridas”.

ACESSO À DOCUMENTAÇÃO

Outro ponto debatido na reunião foi o acesso aos documentos da CPI, com argumentações de dificuldade de acesso por parte de advogados do Sargento Reginauro e de assessores de deputados, como apontou Soldado Noelio, membro titular da comissão.

O presidente da CPI, deputado Salmito (PDT), afirmou que os documentos estão disponíveis a todos, no entanto, não são permitidas cópias de dados sigilosos, afirmando que esse protocolo busca resguardar os envolvidos e seguir a lei.

Também estiveram presentes na reunião da CPI, que pode ser acessada pelo YouTube da TV Assembleia, a deputada Augusta Brito (PT) e o deputado Queiroz Filho (PDT), ambos membros titulares da comissão, assim como o membro suplente deputado Delegado Cavalcante (PL) e os deputados Tony Brito (Pros) e André Fernandes (Republicanos).

No dia 5 de abril, a CPI que investiga o destino dos recursos recebidos pelas associações ligadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, recebeu o policial Cleyber Barbosa Araújo, presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS). Na ocasião, ele negou que a APS tenha participado, financiado ou motivado a paralisação em 2020.

SA/LF