Entre os projetos de lei estão o nº 46/22, do Tribunal de Justiça, que altera as leis estaduais nº 14.786, de 13 de agosto de 2010; nº 16.273, de 20 de junho de 2017, e nº 16.208, de 3 de abril de 2017, que tratam da gratificação por alcance de metas estratégicas, do aumento da parcela fixa mensal do Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça e da gratificação por trabalho relevante técnico ou científico (GTR), dentro do Programa de Modernização do Judiciário, e o nº 47/22, que altera a Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994, que trata sobre a conversão das folgas compensatórias em pecúnia no âmbito do Poder Judiciário.

Também será votado o proejto de lei do Executivo nº 49/22, que altera a denominação da Comenda Ceará de Dança para Hugo Bianchi de Dança.

O Plenário também apreciará a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 01/2022, que inclui na Constituição Estadual o Planejamento Estratégico Estadual de longo prazo como horizonte norteador do desenvolvimento e das despesas e investimentos previstos no orçamento do Ceará.

De autoria dos deputados, o Plenário analisa sete projetos de lei e 19 de indicação.

A sessão pode ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), assim como pelo site oficial do Legislativo estadual e página do Facebook da AL.

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