Do Judiciário, foi aprovado o projeto de lei nº 46/22, que altera as leis nº 14.786, garantindo isonomia no pagamento de gratificação por alcance de metas estratégicas; nº 16.273, que ajusta parcela fixa mensal instituída por essa lei que criou o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça, e nº 16.208, que adequa o pagamento das gratificações por relevante trabalho técnico. Recebeu aprovação também o projeto nº 47/22, que permite ao Poder Judiciário gerir compensação de atividades realizadas decorrentes da função e do plantão judiciário.

Do Poder Executivo, foram aprovados o projeto de lei nº 49/22, que altera a denominação da Comenda Ceará de Dança para Hugo Bianchi de Dança, e a proposta de emenda constitucional (PEC) n.º 01/2022, que inclui na Constituição Estadual o Planejamento Estratégico Estadual de longo prazo como horizonte norteador do desenvolvimento e das despesas e investimentos previstos no orçamento do Ceará.

Também foram aprovados três projetos de lei do deputado Leonardo Araújo (MDB), nº 191/2021, nº 556/2021 e nº 660/2021; um projeto de lei do deputado Davi de Raimundão (MDB), de nº 38/2022, e um do deputado Antônio Granja (PDT), o nº 560/2021.

E ainda os projetos de lei nº 551/2021, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas); nº 28/2022, do deputado Acrísio Sena (PT), e nº 44/2022, de autoria do deputado Nizo Costa (PSB).

A comissão aprovou também três projetos de indicação do deputado Tony Brito (Pros), nº 345/2021, nº 414/2021, nº 28/2022; dois do deputado Guilherme Landim (PDT), nº 205/2020 e nº 411/2021; dois do deputado Queiroz Filho (PDT), nº 22/2021 e nº 233/2021. Outros dois são do deputado Antônio Granja (PDT), nº 405/2021 e nº 484/2021, e dois do deputado Osmar Baquit (PDT), nº 47/2022 e nº 49/2022.

Foram aprovados ainda os projetos de indicação nº 347/2021, do deputado Leonardo Araújo; nº 367/2021, do deputado Bruno Pedrosa; nº 376/2021, do deputado Acrísio Sena (PT); nº 461/2021, do deputado Apóstolo Luiz Henrique; nº 478/2021, do deputado Agenor Neto; nº 480/2021, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT); nº 23/2022, de autoria do deputado Jeová Mota (PDT), e nº 27/2022, do deputado Moisés Braz (PT).

Foram aprovadas ainda as emendas modificativa do deputado Heitor Férrer (SD) e aditiva do deputado Acrísio Sena (PT) ao projeto de indicação nº 132/2019, do deputado Agenor Neto (MDB).

Participaram da reunião os parlamentares Romeu Aldigueri (PDT), Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB) Fernanda Pessoa (PSDB), Guilherme Landim (PDT) Walter Cavalcante (MDB) Queiroz Filho (PDT).

LV/CG