O advogado do EFTA Péricles Moreira, ressalta a importância da aprovação das recomendações pelo CNJ em reunião no dia 8 de março e explica que os relatórios são fruto das inspeções realizadas durante o mês de novembro de 2021 nas 26 unidades responsáveis pela gestão do sistema prisional cearense.

Os relatórios foram produzidos pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e apontam para uma série de violações dentro do sistema.

Entre as recomendações estão, por exemplo, o fim de castigos coletivos, maior fiscalização nas unidades, criação de ouvidoria para o sistema prisional, acompanhamento das condições de trabalho dos profissionais do sistema prisional, novos procedimentos para as visitas sociais, entre outras.

Segundo Péricles Moreira, "essa ação do CNJ no Ceará é fruto de uma parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará e outros atores, como o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, a Pastoral Carcerária e o próprio Escritório Frei Tito, numa tentativa de sanear as irregularidades encontradas no sistema penal cearense”. Ele avalia que a mobilização é fruto de uma tentativa de ação pedagógica para superar o grave quadro de violação dos direitos humanos.

“Esperamos que as recomendações do CNJ possam impactar a administração penitenciária cearense de forma a evitar a violação aos direitos humanos e à integridade física das pessoas presas”, ressalta a advogada do EFTA Lourdes Vieira.

Da Redação/com Assessoria