O projeto de lei 17/2022, que iniciou tramitação na AL no último mês de fevereiro, consiste na implantação de uma política estadual de combate ao crime em áreas rurais, como o furto e roubo de máquinas agrícolas e de insumos agropecuários, bem como coibir o abigeato, crime que se caracteriza pelo furto ou roubo de animais.

De acordo com a deputada Fernanda Pessoa, o programa proposto tem como finalidade estabelecer mecanismos para a efetivação de operações especializadas de segurança pública, visando ao enfrentamento à criminalidade nas áreas rurais, assim como prever a participação colaborativa da sociedade civil organizada. “O que é de suma importância para a eficiência do trabalho das forças de segurança pública estadual, uma vez que a população local é quem mais conhece e padece com as ações criminosas em sua região”, pondera.

Entre os objetivos da política de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais estão: promover a cooperação entre os órgãos de segurança pública, em especial mediante a realização sistemática de ações de repressão da criminalidade; buscar a eficiência e a economicidade na atuação dos órgãos de segurança, por meio da identificação dos locais e períodos do ano com maior incidência de criminalidade nas localidades rurais; promover a cooperação entre os órgãos de segurança pública, de sanidade agropecuária e os de fiscalização tributária, para coibir a circulação de mercadorias, bens e semoventes cuja origem lícita não seja comprovada; utilizar meios tecnológicos para monitoramento das áreas rurais.

O programa também terá como uma das diretrizes a atuação cooperativa dos órgãos de segurança pública, bem como a atuação específica para o desempenho das funções de segurança nas zonas rurais. Segundo Fernanda Pessoa, a proposição prevê ainda avaliar a implantação de unidades especializadas na repressão de crimes contra o patrimônio ocorridos em zonas rurais, “sendo esse o cenário ideal para a repressão dos crimes ali ocorridos”.

GS/LF