A medida, explicou, acontece como resposta à reação do setor agropecuário do Estado, que, segundo Roseno, entrou com duas ações no Judiciário a fim de barrar a lei José Maria do Tomé.

A lei proíbe, no âmbito do Ceará, a pulverização aérea com agrotóxicos. Tem autoria de Renato Roseno, com subscrição do deputado Elmano Freitas (PT) e ex-deputado Joaquim Noronha. A lei foi aprovada pela AL e sancionada pelo governador Camilo Santana no início deste ano.

“Nosso partido vai se habilitar para chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) com todos os argumentos técnicos e científicos que nos levaram à aprovação dessa lei, pois não queremos uma epidemia de câncer em nosso Estado”, disse.

Renato Roseno destacou reportagem publicada em parceria entre a Agência Pública, Repórter Brasil, e a organização suíça Public Eye, em que foram reunidos dados do Ministério da Saúde e do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Siságua), órgão responsável pelos resultados de testes encaminhados pelas empresas de abastecimento.

Na publicação, consta que em 1.396 municípios brasileiros foram encontrados traços de agrotóxicos, acima do limite suportável, nos seus respectivos sistemas de abastecimento de água. Além disso, foi encontrado um de cada 27 tipos de agrotóxicos nos sistemas de abastecimento domésticos de municípios como Tamboril e Mombaça. Em Russas, foram detectados 27 tipos na água.

Roseno lembrou que, para elaborar a lei José Maria do Tomé, foi detectado o aumento de 37% do indicador de câncer infantil, e aumento de 60% da quantidade total nas áreas que dispõem de pulverização aérea.

O deputado lembrou também que o governo Jair Bolsonaro liberou a utilização de mais 169 agrotóxicos, e que o Brasil licencia 22 tipos que já foram abolidos em outros países. “Não é possível que diante de dados como esses, o Brasil não reflita a sério sobre essa situação”, disse.
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