Você está aqui: Início Pronunciamentos Ordem do Dia Vitor Valim pede a instalação de bloqueadores de celulares no Estado
Conforme o deputado, a instalação dos aparelhos é objeto de um projeto de indicação de autoria dele e que vai tramitar na Casa a partir desta quinta-feira (23/05), com a leitura do expediente. “Espero o governador acate e assim evite que vidas sejam ceifadas de dentro dos presídios”, pediu.
Na propositura, o parlamentar pede que a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) efetive a instalação dos bloqueadores em até 180 dias, contados a partir da data de publicação da lei.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal derrubou medida aprovada pelo Legislativo cearense obrigando as empresas de telefonia a bloquearem o sinal de telefone nas áreas de presídio. A corte alegou que o Estado não pode passar a obrigação para o setor privado.
LS/LF